Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Titular: Dra. Raecler Baldresca Expediente Nº 6485 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014083-68.2009.403.6181 (2009.61.81.014083-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006070-80.2009.403.6181 (2009.61.81.006070-3)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 993 - PATRICK MONTEMOR FERREIRA) X JORGE LUIZ FERREIRA MARGARIDO(SP141174 - APARECIDO JOSE DE LIRA E SP141179 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GALLINARO E SP153193 - LUIS EMANOEL DE CARVALHO E SP122459 - JORGE FELIX DA SILVA) X JOAQUIM PEREIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Penal. O MSBC, por outro lado, propugna, na condição de vítima, possa produzir e apresentar trabalho pericial a este juízo, caso necessário observado eventual quesitação feita pelas partes, para ser levado a esse juízo a exata situação do contrato, seus pagamentos e a exata extensão do que foi executado e gasto (fls. 1709/1711).Instado a se manifestar, o MPF não se opôs ao pleito de observância do contraditório no curso da produção da prova pericial, com a pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4674 PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO CRIMINAL 0010507-28.2013.403.6181 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO X SEM IDENTIFICACAO(SP160204 - CARLO FREDERICO MULLER E SP146174 - ILANA MULLER E SP192275 LUCIANA SAN JOSE SPAGNOLO E SP083255 - MYRIAN SAPUCAHY LINS E SP288266 - IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS E SP270981 - ATILA PIMENTA COELHO MACHADO E SP331087 MARIA CAROLINA DE MORAES FERREIRA E SP257222 - JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO E SP295675 - GUILHERME SUGUIMORI SANTOS E SP338364 - ART

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALFREDO LUIZ BUSO(PR040508 - DANYELLE DA SILVA GALVAO E SP182602 - RENATO SCIULLO FARIA E SP385220 - LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA E SP407616 - LEANDRO RACA) X ANTONIO CELIO GOMES DE ANDRADE(SP263842 - DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE E SP152177 - ALEXANDRE JEAN DAOUN E SP353483 - BRUNA ALINE PACE MORENO) X ARTUR ANISIO DOS SANTOS(SP133727 - RICARDO FERNANDES BERENGUER E SP155070 - DAMIAN VILUTIS E SP316323 - TARIJA LOUZADA POZO E SP356626 - ANNE CRISTINE BONASSI ALVES E SP257222 - JOSE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4674 PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO CRIMINAL 0010507-28.2013.403.6181 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO X SEM IDENTIFICACAO(SP160204 - CARLO FREDERICO MULLER E SP146174 - ILANA MULLER E SP192275 LUCIANA SAN JOSE SPAGNOLO E SP083255 - MYRIAN SAPUCAHY LINS E SP288266 - IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS E SP270981 - ATILA PIMENTA COELHO MACHADO E SP331087 MARIA CAROLINA DE MORAES FERREIRA E SP257222 - JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO E SP295675 - GUILHERME SUGUIMORI SANTOS E SP338364 - ART

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000225-25.2019.403.6114 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2696 - RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA(SP032731 - EDUARDO DE AZEVEDO BARROS E SP235311 - HENRIQUE MENDES DE ARAUJO E SP242434 - ROGERIO LUIZ GUIDUGLI VARGA E SP174453 - SIMONE APARECIDA GIARDINA E SP299783 - ANA CAROLINA DE AGUIAR COSTA E SP299568 - BRUNO FELIPE SATURNINO E SP154242 - CECILIA DANTAS DOS SANTOS OLIVEIRA E SP172720 - CLAUDIA YOOKO NAKADA YOSH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.MBM Serviços de Engenharia EIRELI opôs os presentes embargos de terceiro, nos termos do artigo 129, do Código de Processo Penal, em face da decisão de fls. 270/272, dos autos principais, por intermédio da qual se determinou o depósito, pelos investigados Antônio Cláudio Bousquet Muylaert e Monica Bousquet Muylaert, de 50% dos lucros e dividendos derivados das cotas da empresa MBM Serviços de Engenharia Ltda.Por ocasião do cumprimento da medida, a Junta Comercial do Estado de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oitocentos e onze reais), valor extremamente expressivo;2.) a culpabilidade do réu, demonstrada pelas manobras de simular a venda da empresa a terceiros desprovidos de qualquer poder de compra, simplesmente para continuar a suprimir tributos e contribuições; 3.) a personalidade do réu, demonstrada nos vários interrogatórios realizados durante o trâmite da presente ação penal, fazendo-se acompanhar de ex-juiz federal a duas audiências, ainda que não fosse seu advogado na ação, a não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALFREDO LUIZ BUSO(PR040508 - DANYELLE DA SILVA GALVAO E SP182602 - RENATO SCIULLO FARIA E SP385220 - LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA E SP407616 - LEANDRO RACA) X ANTONIO CELIO GOMES DE ANDRADE(SP263842 - DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE E SP152177 - ALEXANDRE JEAN DAOUN E SP353483 - BRUNA ALINE PACE MORENO) X ARTUR ANISIO DOS SANTOS(SP133727 - RICARDO FERNANDES BERENGUER E SP155070 - DAMIAN VILUTIS E SP316323 - TARIJA LOUZADA POZO E SP356626 - ANNE CRISTINE BONASSI ALVES E SP257222 - JOSE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LATORRACA(SP134332 - MAURO JAUHAR JULIAO) X HELIO DA COSTA(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO E SP344895 - ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES E SP345071 - MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN E SP359758 - MARIANA BADARO GONCALLES E SP356177 - GIOVANNA ZANATA BARBOSA E SP374677B - HELIO PEIXOTO JUNIOR E SP37