Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inc. VII do CPC.Dê-se vista a parte autora (ELAINE CRISTINA MEIRA MARCELINO) para contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF 3ª Região, observadas as formalidades legais.Int. 0022733-51.2012.403.6100 - SAGRADO VINO LTDA(MG104687 - CRISTIANO ARAUJO CATEB) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1218 - LEONARDO HENRIQUE BORGES ORTEGA) Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) autor(es), nos efeitos devolutivo e suspensivo.Dêse vista a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 450 Processo 1004731-30.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Carlos Agapito - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 471 Nº 1004671-57.2019.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Fazenda do Municipio de Itapetininga - Recorrido: Marcio Augusto Tamura Ferrazzi - Faculta-se aos interessados manifestação, em 05 (cinco) dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 404 ALBUQUERQUE FOGAÇA em face do MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, extinguindo o feito, com julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0002984-38.2000.403.6110 (2000.61.10.002984-0) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : JOSE CARLOS AGAPITO & CIA/ LTDA e Outros Advogado : SP155613 - VINICIUS CAMARGO SILVA e outros Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA-SP Advogado : Proc. AKIRA UEMATSU Vara..... : 3ª vara Processso : 0003118-65.2000.403.6110 (2000.61.10.003118-4) Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado : SP026276 - TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO Reu..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1191 conciliação, deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima designada . Int. ADV ALEXANDRE SILVEIRA OAB/SP 262922 Centimetragem justiça CAPÃO BONITO Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPÃO BONITO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 376 Processo 1003992-57.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Gilberto Silva Rolim - - Michelson Antonio Ribeiro Viana - - Antonio Felicio Affonso - - Claudinilson Hergesel Fernandes - Vistos. Recebo o recurso interposto pelas requeridas. Às contrarrazões, em dez dias. De

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lançamento tributário sem que fosse comprovada a existência de débito, mas sim de crédito em seu favor, não havendo qualquer relação entre os processos de débito e crédito; declarar a nulidade da exigência de multa de mora não lançada, porém exigida como causa de efetivação da medida cautelar pelas autoridades administrativas.Destaca que, em novembro de 1999, optou pelos benefícios da Medida Provisória nº 470/2009 (PA 18186.006625/2009-66); contudo, foi surpreendida com saldo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lançamento tributário sem que fosse comprovada a existência de débito, mas sim de crédito em seu favor, não havendo qualquer relação entre os processos de débito e crédito; declarar a nulidade da exigência de multa de mora não lançada, porém exigida como causa de efetivação da medida cautelar pelas autoridades administrativas.Destaca que, em novembro de 1999, optou pelos benefícios da Medida Provisória nº 470/2009 (PA 18186.006625/2009-66); contudo, foi surpreendida com saldo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 452 do Estado de São Paulo - Recorrido: José Benedito Nunes de Oliveira - Magistrado(a) Miguel Alexandre Corrêa França - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 193.485.1/6 - PARA O CÁLCULO DO QUINQ