Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2204 753 Regimental no Agravo de Instrumento nº 0012764-48.2015.8.17.0000, 3ª Câmara Cível do TJPE, Rel. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto. j. 19.11.2015, unânime, DJe 09.12.2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CITAÇÃO. CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. Cabível a requisição judicial d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1821 o exequente deverá providenciar a adequação dos cumprimentos de sentença ajuizados com a exclusão dos servidores que possuam ações cujo objeto seja idêntico ao da ação coletiva, e a inclusão de novos servidores em substituição, se o caso, observando-se, em todos os casos, a necessidade de verificação det

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1469 603. Intime-se. - ADV: SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 185080/SP), BÁRBARA MARTINS DE OLIVEIRA PUERTA (OAB 407519/SP) Processo 1068508-84.2021.8.26.0053 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Clara Leonel Ramos e outros - João Agripino da Costa Doria Junior e outros - Instituto de Saúde e Susten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2376 Transportes Epp - Jose Carlos Andre - Vistos. Com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), deixo, por ora, de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que a experiência demonstra o reiterado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 969 Processo 1002477-28.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Valdilene de Almeida - V. 1. Reitero o despacho de fls. 35, tendo em vista que não restou atendido a contento pela autora, que deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sua declaração de imposto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 1447 de São Paulo - Vistos. Diante da concordância expressa da parte executada a fls. 127, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 36/39, no importe de R$ 11.988,87 (data base: 09/2020). Com o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a parte exequente para protocolizar petição incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1202 (CPC/15, art. 290), também sob as penas da lei.6. Cumpridas as determinações anteriores, certificado nos autos, considero como emendada a petição inicial e, independentemente de nova decisão ou despacho, cite-se então a ré, por carta postal, conforme os arts. 335 a 337 do Código de Processo Civil de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3930 despesas e honorários processuais, por si só, não é motivo razoável para obstar o pedido de desistência da ação. Posto isso, julgo EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com fundamento legal no art. 485, inciso VIII, do Código Processo Civil. À luz do princípio da causalidade, as despesas p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1345 do encabeçante da ação. No caso de sociedade de advogados, deverá ser indicado o número do CNPJ.Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos.Como o montante depositado compatibiliza-se com o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 1271 76.2014.8.26.0576, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Décio Notarangeli, j. em 29 de julho de 2015). ILEGITIMIDADE PASSIVA Alegação da CTEEP Afastamento CTEEP que editou regulamento disciplinando o pagamento da complementação de aposentadoria.PRESCRIÇÃO Não ocorrência Cabível à hipótese o enun