Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2624 em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimese. - ADV: CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA (OAB 19894

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1589 570 para anular a sentença, determinando-se o regular prosseguimento da execução fiscal. São Paulo, 3 de fevereiro de 2014. JOSÉ LUIZ GERMANO Relator - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0514921-40.2006.8.26.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1285 o seu direito de visitas, sugerindo que este se dê, quinzenalmente, aos finais de semana das 9:00 horas do sábado até às 18:00 horas do domingo. A requerida fora devidamente citada (fls. 26) e apresentou contestação e documentos às fls. 30/62. Realizado estudo social do caso (fls. 70/76) a técnica do ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 940 0036623-30.2012.8.26.0071 (071.01.2012.036623-2/000000-000) Nº Ordem: 001481/2012 - (apensado ao processo 000417995.1999.8.26.0071 - nº ordem 1921/1999) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - ROSA MARIA BETTIL X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BAURU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1477 682 o artigo 172, da Lei nº 6.015/1973. Dessa forma, ainda que afastada a prescrição, diante da impossibilidade de alteração do polo passivo da execução, o que enseja a nulidade do título executivo, a r. sentença de extinção deve ser mantida, ainda que por outro fundamento. Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1509 734 30.04.1997, escoando-se em 30.04.2002, não se revelando prescritos os créditos tributários na época em que ajuizada a ação (05.03.2002). 13. Outrossim, o exercício do direito de ação pelo Fisco, por intermédio de ajuizamento da execução fiscal, conjura a alegação de inação do credor, revelando-se incoerente a inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 268 sobre a remuneração do perito encontra-se estabelecida no artigo 33 do Código de Processo Civil, de maneira que os honorários serão pagos por quem a requereu. No caso dos autos, houve na inicial protesto genérico de provas (fls. 62). A ré, ora agravante, formulou, na contestação, requerimento de produção de prova nos seg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1447 487 18/12/2009 correspondente, então, à R$ 328,27 atualizados pelo mencionado índice inflacionário, que naquela data perfazia R$ 620,31 (seiscentos e vinte reais e trinta e um centavos). E apontado na inicial desta execução fiscal o valor total do débito de R$ 263,28 (fls. 02) inferior ao montante constatado, o recurso adequado ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1404 645 o caso, decidir monocraticamente, o que ora se decide pelo cabimento, em razão da natureza da matéria discutida no presente feito, nego seguimento ao recurso. São Paulo, 9 de abril de 2013. MAURÍCIO FIORITO Relator - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Thiago Baptista de Moraes (OAB: 268704/SP) (Procurador) - Osvaldo Monteir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1696 seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. O serviço de fornecimento de água constitui, indiscutivelmente, serviço essencial. Deve, pois, ser prestado de forma regular e contínua. Em assim sendo, a interrupção do fornecimento da água, fundada em falta de pagamento de tarifa, configura-se uma afronta ao