Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 963 RELAÇÃO Nº 0553/2016 Processo 0002400-22.2010.8.26.0071 (apensado ao processo 0039596-70.2003.8.26) (071.01.2010.002400) - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ajax Treplan Construtora Ltda - Fazenda Publica Municipal de Bauru - Vistos.Em respeito ao contraditório, manifeste-se a embargant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 900 SCARE MARTINS (OAB 208880/SP) Processo 0008177-46.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Neide Amorim Goulart - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação condenatória proposta por Neide Amorim Goulart em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A sentença proferida nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 907 Processo 0035523-40.2012.8.26.0071 (071.01.2012.035523) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Francisco Alves de Souza - Municipio de Bauru - Vistos. FRANCISCO ALVES DE SOUZA representado por seu filho Emerson Alves de Souza, já qualificado nos autos, ajuizou ação declaratória de inexigibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1113 instituição pública ou privada poderá limitar a escolha, por parte do médico, dos meios a serem postos em prática para estabelecimento do diagnóstico e para execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente”. Vale ainda reproduzir o que dispõe o Código de Ética Médica, capítulo VII

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 768 para a sua devida distribuição como ação autonoma na forma determinada) - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARCELO MALAGOLI (OAB 259207/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP) Processo 0009672-19.2000.8.26.0071 (071.01.2000.009672) - Falência de Empresários, Sociedades Empres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1570 760 único, inciso I do CTN, de forma que o despacho que ordenara a citação retroagiu à data da propositura da ação, sem que se pudesse configurar a prescrição. Note-se que não pode ser imputada à requerida a demora na prolação do despacho inicial, em 23 de janeiro de 2012, aplicando-se a súmula 106 do STJ. Nessa mesma est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 857 advocatícios os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa (CPC, Artigo 20, §4º equidade). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. P. R. I. Conta de Preparo: Valor da causa R$ 12.025,41 Guia Gare (2%) - cód. 230-6 R$ 240,50 Guia FDTJSP cód. 110-4 - 01 volume R$ 29,50 - - ADV: RICARDO SAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 531 21.5.2010). 2. Observa-se que a Fazenda Nacional exerceu seu direito dentro do prazo prescricional, propondo a ação de execução em 19.4.1999, como lhe assiste, sendo desarrazoado declarar que houve inércia do credor, na espécie, visto que a partir da propositura, a citação do executado dependeria apenas dos procedimentos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1284 713 MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO NO RESP 1.102.431/RJ, MIN. LUIZ FUX, DJE DE 01/02/2010, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 989233/PE - AGRAVO REG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 847 qualquer ato de empenho procedimental”. (“Lei de Execução Fiscal” - Saraiva - 2.002 - n° 88b - p. 474). Em suma, a alegação de prescrição deve igualmente ser afastada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Declaro penhorada, independentemente da lavratura de termo, a importância o