Caderno único ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2013 Nº 5203-6/12 - Acao de Conhecimento - A: EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO. Adv(s).: DF01598A - JOSE CARLOS CARVALHO. R: BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA. Adv(s).: SP260454 - JOAO MAECRLO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS. Ante o exposto, JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pelo requerente, na forma do artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95. Sem honor

Caderno único ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2012 Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012 Juíza de Direito: Marcia Alves Martins Lobo Diretora de Secretaria: Alessandra Levergger de Queiroz Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 4108-0/12 - Termo Circunstanciado - A: JOSE CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE. Adv(s).: DF035721 - RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO. R: PCDF

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 impugnação à penhora (fl. 65). Após, não havendo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Publique-se. Brazlândia - DF, segunda-feira, 13/02/2017 às 16h. José Lázaro da Silva,Juiz de Direito. DECISAO Nº 2015.02.1.005470-2 - Cumprimento de Sentenca - A: JOSE MARIO DE LIMA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JOSE CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE - Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2115 em consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se via RENAJUD à baixa nas restrições, se cadastradas por este juízo. Nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2219 Municipal de Lins - Decido pelo leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado pelos seguintes valores: 100% para a primeira praça independentemente da qualidade do bem; 80 % para a segunda praça, quando se tratar de imóvel de incapaz; 70% para a segunda praça, quando se tratar de bem imóve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4609 que a propositura da mesma ação, quando extinta a anterior sem resolução de mérito, depende do recolhimento das despesas processuais do processo prévio: “Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. [...] § 2º A petição inicial, todavia, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3070 audiência (fls. 154/155) para que produza os efeitos legais nos autos da Ação movida por Selma Gaspar da Silva Augusto e outros em face de Jose Carlos Augusto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” Código de Processo Civil. Considerando a ausênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1095 de que, caso necessário, a referida sessão de conciliação, tenha que ser realizada na forma virtual, mediante convite que será oportunamente enviado pelo CEJUSC-Santos/SP. 6. Outrossim, ficam as partes cientes e advertidas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças de seus endereços ocorridas no cu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conta dos créditos realizados de acordo com o julgado.Instado, o exequente a informar quanto à satisfação de seu crédito, quedou-se inerte (FL. 258).É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, ao arquivo, com as cautelas de praxe.P. R. I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004590-36

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1312 alegação, tem-se por verossímil também o fato a que se refere e, igualmente, a prova em que se apóia, ainda quando não haja necessidade de ser provado, em face de alguma circunstância externa ao próprio fato (fato controverso, notório, coberto por presunção legal absoluta, etc)”. O mesmo autor, na obra citada,