Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003369-86.2009.403.6104 (2009.61.04.003369-0) - SINVAL MUNIZ(SP215263 - LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç ATrata-se de embargos de declaração opostos por SINVAL MUNIZ, em face da sentença de fls. 609/616, que julgou parcialmente procedente o pedido para: a) reconhecer como tempo de serviço especial o período de 18/11/2003 a 24/05/2007;b) revisar a renda mensal inicial - RMI do benefício de aposentadoria integral por tempo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO DE FLS. 353: O depósito judicial de dinheiro não cumpre a decisão do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou o fornecimento de 36 conjuntos descartáveis para sistema de fotoférese UVAR XTS (ref: XT 125) Therakos (fls. 169/174).Restam mantidas as decisões de fls. 286, 296 e 347.Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0001436-29.2016.403.6138 - ISABEL CARVALHEIRO DE FARIAS(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro os benefíc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010523-58.2009.403.6104 (2009.61.04.010523-8) - VALDEMAR PECORARO(SP147765 - ALEXANDRE PECORARO E SP147863 - VANESSA GABMARY TERZI CALVI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP156147 - MARCIO RODRIGUES VASQUES) Dê-se ciência da descida dos autos. Nos termos do preconizado pela Resolução PRES nº 142/2017, instituiu-se o momento do início do cumprimento de sentença como o de necessária virtualização dos processos que, até então, tiveram sua tramitação em meio físico. O cumprimento da senten�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003195-15.2016.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E SP244363 - ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR) X OSCAR ALVES FILHO - ESPOLIO VISTOS EM INSPEÇÃO.Compulsando os autos, observa-se que a penhora on line restou negativa, posto que é inexistente numerário do(s) executado(s), a ser objeto de constrição nestes autos.Assim, considerando a grande efetividade que possui o sistema BACENJUD e diante da ineficácia no presente cas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção.Recebo o recurso em sentido estrito e as razões do Ministério Público Federal de fls. 294/301.Às contrarrazões, no prazo legal.Após, volvam os autos conclusos.Int.(R. decisão de fls. 290/292: Vistos.Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa de PETER REITER, nos termos e prazo do artigo 396-A do CPP.Alega, dentre outras questões, que os créditos tributários estão com a exigibilidade suspensa em decorrência de procedência de ação anulatória jul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de janeiro de 2017, com alterações trazidas pela Resolução PRES nº 156, de 07 de novembro de 2017, ou outra disposição normativa que venha a alterá-la.Feita a digitalização integral do feito, caberá ao(à) apelante anexar os documentos digitalizados no processo eletrônico criado pela Secretaria processante, preservando-se no Sistema Processo Judicial Eletrônico o número de autuação e registro dos autos físicos.Anexados pela parte os documentos, os autos físicos deverão ser dev

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃOChamo o feito à ordem. Com efeito, diante da expedição do contramandado de prisão em favor do condenado JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA, não há meios de se restringir, ilegalmente, sua liberdade, razão pela qual reconsidero a decisão retro. A contra ordem de prisão foi imediatamente expedida para se evitar eventual constrangimento ilegal, diante da adiantada fase de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, posteriormente comprovada pelos documentos juntados �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rejeitou o pedido de litisconsórcio necessário de Alan Correa Daboit (fls. 101 dos autos 0000632-95.2015.403.6138).Não há outras questões processuais a resolver, motivo por que passo ao exame do mérito.USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃOA usucapião especial urbana é prevista no artigo 183 da Constituição Federal, do seguinte teor:Constituição Federal de 1988 (CF)Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GTV-9397 A028681100 665-32 Hercules Campos Siqueira HBK-8040 A028761802 571-10 Herica Morais Righi HLG-2867 A028584489 659-92 Herick Hellisson Lima Ferreira NYA-0102 A028780174 596-70 Hermes Machado Da Silva HDM-4139 A028796918 659-92 Higino Ottoni Martins OPU-9911 A028784853 518-52 Homero Marcos Xavier Dias FLA-0040 A028803337 518-52 Homero Marcos Xavier Dias FLA-0040 A028803338 519-30 Humberto Pozzolini H

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Agosto de 2014 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ivaniza Miranda De Souza OQZ-3931 L030472050 745-50 Ivany De Oliveira Soares GXA-4596 A028602498 605-02 Ivete Maria Ribeiro Souza HKV-3851 A028618967 518-51 Ivo Heitor De Assuncao OQQ-1551 L030469537 745-50 Ivone Augusta Ramos Catizane HNI-5759 L030471757 745-50 Izabel Francisca De C campos GVP-9258 A028670099 663-72 Izaias Augusto Leao GQX-6096 A028578418 604-11 Izaura Vieira 85,13 OPI-4605 L030471516 745-5