Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conta dos créditos realizados de acordo com o julgado.Instado, o exequente a informar quanto à satisfação de seu crédito, quedou-se inerte (FL. 258).É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, ao arquivo, com as cautelas de praxe.P. R. I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004590-36

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012623-44.2013.403.6104 - PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S/C LTDA X PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.(SP036212 - ROBERTO VIEGAS CALVO E SP089866 - ALEXANDRE LINARES NOLASCO) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X PRATICOSSERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S/C LTDA X UNIAO FEDERAL X PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Trata-se de ação objetivando a execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2426 Costabilè e Solimene, julgado em 29 de abril de 2013). Diante do exposto, não se tratando de violência doméstica este juízo não é competente para análise do feito. Encaminhem-se os autos ao juízo competente. Int. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO (OAB 282466/SP) Processo 0044622-47.2012.8.26.0002 - Ação Penal - Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1017 Sebastião Domingues de Oliveira - Guiomar da Graca - Vistos. Cumpra a embargante, em dez dias, sob pena de indeferimento, o determinado no parágrafo único do artigo 736 do CPC, juntando aos autos cópias da inicial da execução, título executivo, procuração outorgada pela parte contrária, termo de juntada de man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 351 Terceiro Ofício Cível Fórum de Itaquaquecetuba - Comarca de Itaquaquecetuba JUIZ: EMERSON NORIO CHINEN 278.01.1994.002280-0/000000-000 - nº ordem 99/2005 - Usucapião - JOSE CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS X REGINA HELENA GALASSO SCHEINER E OUTROS - Vistos. José Carlos Augusto de Souza e Maria das Graças Sa

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 potencialmente hábeis a causar dor, vexame, sofrimento ou humilhação que cause angústia e desequilíbrio no bem estar da parte. Não se ignora que o autor possa ter passado por dissabores, todavia, tal fato configura mero contratempo, por não caracterizar ofensa anormal à personalidade, mas aborrecimentos próprios da vida em sociedade. Até porque, deve se ter em conta que nem todos os fatos que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO E SP221562 - ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CRISTINA JULIETA DE SENA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA DE LOURDES BENTO MONTE(SP095563 - JOAO BATISTA VIEIRA) Vistos em Inspeção. A fase atual é de cumprimento de sentença. A decisão de fl. 329 determinou o bloqueio de bens, por meio do programa Bacenjud. Foram realizados bloqueios às fls. 333-334. Em virtude da decisão de fl. 339, foi efetuado o desbloqueio do valor da conta poupança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2698 ingressou com ação de adjudicação compulsória em face dos Autores para obter a escritura pública do imóvel que lhe fora vendido. Alega que a sentença foi procedente para declarar a adjudicação compulsória da fração do imóvel ao Réu, bem como condenou os Autores ao pagamento dos honorários advocatícios fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 286 obteve a posse mansa e pacífica da res, ainda que por um curto espaço de tempo.Isto considerado, passo à dosagem da pena. Considerando o disposto no artigo 59, do Código Penal, devida a fixação da pena-base no mínimo legal, tendo em vista não há condenações penais transitadas em julgado, cumprindo f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2377 3012 nº. 22, Jardim Santa Tereza, neste Município e Comarca de Embu das Artes, se oposto à execução de ato legal, mediante violência a funcionários públicos competentes para executá-lo.Consta, ainda, que nas mesmas circunstâncias de tempo e local, João Silva Junior, desacatou funcionários públicos no exer