Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 2319 importe de R$ 48.490,44, porém sendo desde já determinada importe de R$ 48.490,44, porém sendo desde já determinada suspensão da exigibilidade da obrigação, na forma do parágrafo 4º suspensão da exigibilidade da obrigação, na forma do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. do artigo 791-A da CLT. Honorários periciais na forma que trata o Provimento Co

Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : CIA DE BEBIDAS IPIRANGA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) CIA DE BEBIDAS IPIRANGA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) CIA DE BEBIDAS IPIRANGA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) CIA DE BEBIDAS IPIRANGA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) CIA DE BE

Publicações Judiciais I ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 05 de junho de 2019, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, f

Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : CIA DE BEBIDAS IPIRANGA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) CIA DE BEBIDAS IPIRANGA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) CIA DE BEBIDAS IPIRANGA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) CIA DE BEBIDAS IPIRANGA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) CIA DE BE

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 VANIA MARA VENTURELLI MONTEIRO Intimação TEL.: 3949 (32) 35315412 - EMAIL: [email protected] Processo Nº RTOrd-0010375-55.2016.5.03.0078 AUTOR JOSE CARLOS BRAGA ADVOGADO ANDRE SQUIZZATO DE OLIVEIRA(OAB: 145418/MG) ADVOGADO BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA(OAB: 116743/MG) RÉU ITATIAIA MOVEIS S A ADVOGADO MARCIO GUIMARAES MOREIRA(OAB: 53187/MG) TESTEMUNHA HELIO ALVES DA S

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 5595 RECLAMADO CAROLINE KNORR CAFRUNI ADVOGADO Diretor de Secretaria ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0021124-67.2019.5.04.0024 RECLAMANTE BEN HUR OSCAR MELO DA SILVEIRA ADVOGADO LORENA FEIJO LIMA(OAB: 25921/RS) RECLAMADO CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO(OAB: 55081/RS) ADVOGADO JONATHAN HECK MUNHOZ(OAB: 101977/RS) TERCEIRO LUCIANO MA

Publicações Judiciais I ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014396-39.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.014396-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : :

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 2320 formulados por RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRAem face de PODER JUDICIÁRIO STUDIOPAR PARTICIPAÇÕES LIMITADA, STUDIO JUSTIÇA DO ADMINISTRAÇÃO LTDA, STUDIO FISCAL - REVISÃO TRIBUTÁRIA LTDA, STUDIO AGRONEGÓCIOS LTDA, STUDIO OPERACIONAL LTDA e STUDIO ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ff6df1 Concede-se à parte

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV – Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5015091-29.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: TECNEL ELETRONICA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP

Publicações Judiciais I ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Denota-se que o ente federal pretende rediscutir a matéria, sem comprovar que o decisum teria violado o disposto no artigo 932, inciso V, alínea b, do CPC, o que não é suficiente para infirmar a decisão agravada. Assim, nos termos da fundamentação e do precedente colacionado, justifica-se a manutenção da decisão recorrida no que diz respeito à inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. - No que tange ao agravo interno da pessoa jurídica, a qu