Publicações Judiciais ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000903 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5031864-41.2018.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000904 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001158-67.2017.4.04.7111/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIÃO -

Publicações Judiciais I ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorridos os prazos recursais, procedam-se às devidas anotações e remetam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, 26 de agosto de 2014. NELTON DOS SANTOS 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014397-24.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.014397-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Fede

Publicações Judiciais I ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : 00469337020124036182 3F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO. LEI N.º 12.685/2013. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO ENCARGO LEGAL PELO FISCO. A exclusão do encargo legal por mera liberalidade do fisco não obriga a condenação da parte que aderiu ao REFIS ao pagamento de honor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1) Sem prejuízo da manifestação do MPF sobre o pedido ID 27033826, e considerando que intimada pela imprensa para apresentação de defesa prévia, na forma do art. 55º, §1º. da Lei 11.343/2006 (fl.92), a defesa constituída deixou de cumprir com o mister, oportunizo novo prazo para o protocolo, 48 horas, sob pena de multa (art. 265 do CPP) e demais medidas disciplinares junto ao Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, nos termos, for

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 ADVOGADO FELIPE DA SILVA MORALES(OAB: 89173/RS) SF BRAGA CONTABILIDADE EIRELI ME JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO(OAB: 45707/RS) STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO(OAB: 45707/RS) STUDIO BROKERS INTERMEDIACOES LTDA JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO(OAB: 45707/RS) BRAGMONT PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO(OAB: 45707/RS) ANDERSON DE

Publicações Judiciais I ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : KEIPER DO BRASIL LTDA filial KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA e filia(l)(is) KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA filial RS045

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003004-08.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: IDA NOBREGA ALVES Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIO RANGEL CAMARA - SP179603-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 30 de abril de 20

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 16 de julho de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000562-33.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ITAOBI TRANSPORTES LTDA, ITAOBI TRANSPORTES LTDA, ITAOBI TRANSPORTES LTDA, ITAOBI TRANSPORTES LTDA, ITAOBI TRANSPORTES LTDA, ITAOBI TRANSPORTES LTDA, ITAOBI TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707 Advogado do(a) APELADO: J

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região STUDIO ALIMENTOS LTDA JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO(OAB: 45707/RS) STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO(OAB: 45707/RS) STUDIO AGRONEGOCIOS LTDA JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO(OAB: 45707/RS) STUDIOPAR PARTICIPACOES LTDA JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO(OAB: 45707/RS) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado

Publicações Judiciais I ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tal entendimento, também, ecoa nos seguintes julgados: ARE 1.071.340, Relator Min. MARCO AURÉLIO, julgado em 06/09/2017, DJe-209 DIVULG 14/09/2017, PUBLIC 15/09/2017; RE 922.623, Relator Min. ALEXANDRE DE MORAES, julgado em 28/08/2017, DJe-195 DIVULG 30/08/2017, PUBLIC 31/08/2017; ARE 1.054.230, Relator Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 23/06/2017, DJe-142 DIVULG 28/06/2017, PUBLIC 29/06/2017. Na hipótese vertente, a pretensão da recorrente destoa da orientação firmada pelo colendo Supremo