Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3849 SE a Fazenda Executada, na pessoa de seu representante judicial, através de DJE, para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Após então: 1) Decorrido o prazo, com certificação nos autos da ausência de impugnação pelo executado, to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2197 ciência ao exequente e arquivem-se os autos. No entanto, com as cautelas de praxe, permaneçam os autos em cartório, por trinta dias. Após nada mais sendo requerido, arquive-os definitivamente, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2003 mais, a alegação de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município requerido. Com efeito, há solidariedade entre Estados, Municípios e União na manutenção de políticas públicas de saúde. Desse modo, é legítima a indicação de qualquer deles no polo passivo da demanda, como já decidiu o E. Super

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2569 (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP) Processo 0002144-64.2019.8.26.0362 (processo principal 1006225-44.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.R. - P.M.M.G. - Certifico e dou fé que o Município executado comunicou o pagamento do débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2059 autora, a disponibilizar meio de transporte. Diante da mínima sucumbência da parte autora, condeno o Munícipio réu nas custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00. P.I.C. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3852 Processo 0002845-25.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Adenilza de Oliveira - Vistos. Diante o pagamento pela Entidade Devedora, conforme comprovante de fls. 38, certifique-se referido pagamento nos autos de Cumprimento a que estes se referem, juntando-se lá o extrato do P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1676 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP) Processo 0003291-28.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Cesar Ravagnani - PREF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3852 Processo 0002845-25.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Adenilza de Oliveira - Vistos. Diante o pagamento pela Entidade Devedora, conforme comprovante de fls. 38, certifique-se referido pagamento nos autos de Cumprimento a que estes se referem, juntando-se lá o extrato do P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3861 processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00. P.I.C. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/ SP), NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP) Processo 1005750-83.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.O.E. - M.M.G. Vistos. Em complementação a senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1769 m e s de f m, qualificados na inicial, ajuizaram ação de Adoção C/c Destituição do Poder Familiar em face de A F, em favor da criança G.F..Alegaram, em síntese, que a criança, com 09 dias de vida lhes foi entregue pela própria genitora, Sra A, que, ainda na gestação pediu à requerente, sua prima,