TJSP 07/04/2020 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
2197
ciência ao exequente e arquivem-se os autos. No entanto, com as cautelas de praxe, permaneçam os autos em cartório, por
trinta dias. Após nada mais sendo requerido, arquive-os definitivamente, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0002141-12.2019.8.26.0362 (processo principal 1011524-02.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.R. - P.M.M.G. - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão lavrada às fls. 32, dê-se
ciência ao exequente e arquivem-se os autos. No entanto, com as cautelas de praxe, permaneçam os autos em cartório, por
trinta dias. Após nada mais sendo requerido, arquive-os definitivamente, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0002347-26.2019.8.26.0362 (processo principal 1009144-06.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.R. - P.M.M.G. - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão lavrada às
fls. 223, dê-se ciência ao exequente e arquivem-se os autos. No entanto, com as cautelas de praxe, permaneçam os autos em
cartório, por trinta dias. Após nada mais sendo requerido, arquive-os definitivamente, observadas as formalidades legais. Intimese. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0004663-12.2019.8.26.0362 (processo principal 0021759-65.2004.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Seção
Cível - A.A.G. e outro - Município de Mogi Guaçu e outro - Certidão de honorários disponível as fls. 261 dos autos para impressão
e encaminhamento pela parte. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP)
Processo 0006167-53.2019.8.26.0362 (processo principal 1001345-04.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Vaga
em ensino pré-escolar - K.V.G.C. - P.M.M.G. - Vistos. Fls. 47/51: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. - ADV:
MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB 274519/SP)
Processo 1000012-80.2020.8.26.0362 - Guarda - Tutela de Urgência - M.M.S. e outro - T.C.B. e outro - Vistos. Diante das
manifestações apresentadas pelas partes, principalmente a dos requerentes por meio da qual ressaltam ainda terem interesse
no exercício da guarda dos menores, apesar do constante do estudo psicossocial, dê-se vista ao Ministério Público para eventual
manifestação. Int. - ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP), PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP)
Processo 1000449-24.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.M.F. S.E.M.M.G.S. - Vistos....Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE ROCEDENTE a impetração, e concedo a segurança, confirmando
a liminar concedida para compelir o Secretário de Educação do Município de Mogi Guaçu a disponibilizar à parte autora vaga
em creche municipal ou particular, preferencialmente perto de sua residência ou, na impossibilidade, em outra situada no âmbito
do Município de Mogi Guaçu, estando esse contudo também obrigado, se necessário, a disponibilizar meio de transporte à parte
autora se a distância for superior a dois quilómetros. Indevida condenação em verba honorária e custas, por força do disposto
no art. 25 da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as
devidas cautelas e anotações. P.I.C. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), ANA LUCIA MONTEIRO FIDELIS DE
OLIVEIRA (OAB 341565/SP)
Processo 1000604-27.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - D.H.B. S.E.M.G.C.M.M. - Vistos...Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impetração, e CONCEDO a segurança,
confirmando a liminar concedida para compelir o Secretário de Educação do Município de Mogi Guaçu a disponibilizar à
parte autora vaga em creche municipal ou particular, em período integral, preferencialmente perto de sua residência ou, na
impossibilidade,em outra situada no âmbito do Município de Mogi Guaçu, estando esse contudo também obrigado, se necessário,
a disponibilizar meio de transporte à parte autora se a distância for superior a dois quilometros. Indevida condenação em verba
honorária e custas, por força do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e anotações. P.I.C. - ADV: ANGELO ANTONIO DEPIERI (OAB 193320/
SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 1000833-84.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.D.F. - P.M.M.G.
- Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da
contestação apresentada às fls. 37/43. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientandose que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação. Nada Mais. - ADV:
MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP)
Processo 1000873-66.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.M.S.R. - P.M.M.G.
- Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da
contestação apresentada às fls. 62/68. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientandose que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação. Nada Mais. - ADV:
PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP)
Processo 1000954-49.2019.8.26.0362 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Família - M.P.E.S.P. - D.M.M.C. e outro Vistos. Antes de se realizar a citação por edital, diligencie a serventia a busca do endereço dos requeridos “M J F”, brasileiro,
natural de Aguaí - SP. filho de B F e A C D F e “D M M DA C”, natural de Mogi Guaçu - SP., filha de J R da C e I A M F, nos bancos
de dados públicos Bacenjud, Infojud e Renajud. Com a resposta, surgindo outros endereços em que ainda não tenha sido
tentada a(s) citação(ões), expeça-se o necessário. Não sendo localizados novos endereços, DEFIRO a citação por edital, com
prazo de 20 dias, expedindo-se a serventia o necessário. Decorrido o prazo para contestação, sem que esta seja apresentada,
oficie-se a OAB local para nomeação de curador especial aos requeridos. Intime-se. - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB
117273/SP), LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP)
Processo 1000954-49.2019.8.26.0362 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Família - D.M.M.C. e outro - Vistos.
Na esteira da cota ministerial e despacho de fls. 104, expeça-se Edital de citação do requerido. Int. - ADV: LUCIANA DIAS
MARCHIORI (OAB 278106/SP), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP)
Processo 1000954-49.2019.8.26.0362 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Família - D.M.M.C. - - M.J.F. - Vistos. Fls.
138/140: Acolho a sugestão do Setor Técnico, para tanto encaminhem-se os autos ao Setor de Psicologia, com urgência. No
mais, aguarde-se a nomeação de curador especial ao requerido. Int. - ADV: LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP),
JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP)
Processo 1000964-64.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Responsabilidade da Administração
- B.C.A. - P.M.M.G. e outro - Vistos. Fls. 151/152: Certifique a serventia se há algum prazo para manifestação do requerido, e,
em caso positivo devolva-se o prazo ao mesmo. Proceda a serventia o cadastro no SAJ dos advogados do requerido constantes
às fls. 152, com procuração às fls. 153/154 . No mais, aguarde-se a data da perícia a ser realizada no IMESC (05/06/2020)
e juntada do laudo. Int. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP),
DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 1001067-66.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.C.B.S. - Vistos.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º