Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 758 459 art. 78, do ADCT. Tal entendimento já havia sido consolidado pelo STF quando do exame da norma do art. 33, do ADCT no sentido de que: “Não incidem juros moratórios e compensatórios sobre o parcelamento previsto no art. 33 do ADCT referente ao período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988” (RE 235217 Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 462 201 (21057/SP)FERNANDO ANTONIO FONTANETTI, (21826/SP)AUGUSTO CESAR NEGREIROS DE CAMARGO, (128658/SP) VELMIR MACHADO DA SILVA 2096/02 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por RISO RESTAURACAO INTEGRAL DA SAUDE ORAL S/C LTDA em face de EDSON LEONI - ATO ORDINATÓRIO - art. 162, § 4º, do CPC; Portaria nº 02/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1897 quitação do débito (art. 111 do CC) e se o caso extinto o processo (art. 924, inc. II, do CPC), com expedição do mandado de levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) a fls. 65. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP) Processo 0001104-49.2022.8.26.0101 (processo principal 1003053-62.2020.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 174 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, independente de peticionamento nos autos, em homenagem ao princípio da celeridade processual ou, ainda, mediante apresentação ao senhor Oficial de Justiça de documento juntado nos autos com assinatura digital. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1603 MIGUEL (OAB 243419/SP), LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB 230646/SP), JOSÉ CARLOS DE AGUIAR CALDERARO (OAB 208110/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANTONIA VIVIANA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 3905 sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. VIII - Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1787 deverá ser objeto de ação autônoma e desvinculada deste feito. Já por outro lado, o capital referente a seguro de vida ou acidentes pessoais com morte não é herança/não integra o monte-mor, pagando-se aos beneficiários indicados pelo segurado, sucessores ou não. Na ausência de indicação deles ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1260 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Artec Artefatos Técnicos de Borracha Ltda. - Klaval do Brasil Válvulas e Controles Ltda - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Publique-se com urgência o Quadro Geral de Credores de fls. 3300/3302 providenciando o síndico arquivo digital em c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006067-94.2002.403.6109 (2002.61.09.006067-0) - INSS/FAZENDA(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X IGUASA PARTICIPACOES LTDA. X IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA. X JOSE ADOLPHO DA SILVA GORDO FILHO X ESPOLIO DE JOSE ADOLPHO DA SILVA GORDO(SP012853 - JOSE CARLOS CAIO MAGRI E SP091552 - LUIZ CARLOS BARNABE E SP034845 - FREDERICO ALBERTO BLAAUW E SP137261 - FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW) Fls. 372/381: Trata-se de petição da exequente informando que as CDAs 353553697, 353553727 e 35355886

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1701 738 Código Civil. Laudo técnico às fls.141/169. Foram determinadas as citações e notificações necessárias. As Fazendas Públicas não manifestaram interesse. Foi publicado edital para fins citação. Foi apresentada contestação por Curador Especial. É o relatório. Decido. Cabível, no caso, o julgamento imediato, s