Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 779 Foi publicado edital para fins citação. Foi apresentada contestação por Curador Especial. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. Cabível, no caso, o julgamento imediato, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas, tendo em vista que os elementos colhidos nos autos são suficientes para a formação da conv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1062 558 A EC n. 62/2009, por seu art. 2º, acresceu ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 97, admitindo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, na data da sua publicação, estivessem em mora na quitação de precatórios vencidos, relativos às suas administrações direta e indireta, inclusive os e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1058 566 Nessas hipóteses, os precatórios serão pagos com preferência sobre os demais débitos alimentícios, mediante requerimento do beneficiário, bem como da comprovação da idade, no caso do idoso, ou da doença grave, que deve ser considerada uma ou mais daquelas previstas no art. 6º, inciso XIV da Lei n. 7.713/88. Portanto, os pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 393 82 DO SEGURO SOCIAL INSS - Desp.fls. 341: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Nada sendo requerido em 30 dias, comunique-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. Adv.: (68311/SP)JOSE RENATO BIANCHI FILHO, (160972/SP)FATIMA APARECIDA MARTINS, (163734/SP)LEANDRA YUKI KORIM, (170773/SP)REGIANE CRIST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 722 625 (OAB: 80138/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.004990-9 (0161246.0/8-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Jean Bittar - Requerente: Antonieta Bittar Requerente: Julieta Bittar - Requerente: Espolio de Albertina Bittar - Requerente: Eugenia Bittar - Requerente: Jussara de Toledo Badra Bittar - Requerente: Oswaldo P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 3208 a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 348 no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 122 DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 1040254-71.2019.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Carlos Caio Magri - - Espolio de Maria Helena Carneiro Magri - Luis Carlos Pereira - - Celso Herminio Ferraz Picado - PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RIBEIRAO PRETO - - PROCURADORIA SECCIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desta sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002204-42.2016.403.6109 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002250-65.2015.403.6109 () ) - FULVIO BASSO(SP098565 - JOSE AREF SABBAGH ESTEVES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) Apresente o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 914, do Código de Processo Civil, cópias da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1384 impulso ao processo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional. Diante de reconhecimento ex-officio da prescrição intercorrente, deixo d