Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1583 dias, sobre a decisão ou andamento do pedido administrativo protocolado em 25/07/2018 apresentado pela autora (fl. 34). Intimem-se. Lucelia, 16 de janeiro de 2019. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON (OAB 183535/SP) Processo 1001859-02.2018.8.26.0326 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 100169

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 3769 852.692).Fica consignado, desde já, que o benefício previdenciário perdurará durante o prazo de 120 (cento e vinte) dias, salvo se o segurado requerer no âmbito administrativo sua prorrogação perante a requerida (art. 60, § 11º e 12º, da Lei 8.213/91). Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3120 derradeiro, prazo de 03 (três) dias para cumprimento das deliberações.No silêncio, aguarde-se provocação no interessado no arquivo. Int. - ADV: ENEAS FRANCA (OAB 21921/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 0004312-68.2007.8.26.0456 (456.01.2007.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 3062 6830/80).d) O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts. 886 a 903, ambos do NCPC, assim como o Provimento CSM nº 1.625/2009 e art. 250, das NSCGJ. Deverá constar do edital, também, que: I) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3246 imóvel objeto da matrícula nº 1385 do CRI de Pirapozinho/SP. Int. - ADV: VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP), APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP) Processo 0003606-41.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 793 Francisco Lírio da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. O processo não deve ser sentenciado de plano, de forma que, com fundamento no artigo 331 do Código de Processo Civil, passo a proferir o saneamento dos autos, conforme segue: 1) QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: O requerido não arg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

semestralidade e seus reflexos, horas extras habituais e eventuais e seus reflexos, bem como sobre o adicional de transferência. Correta, portanto, a manutenção de sucumbência recíproca na hipótese. Por outro lado, não é possível analisar a questão da repercussão financeira de cada pedido atendido na hipótese dos autos, seja porque tais premissas de ordem fáticas não foram fixadas no acórdão recorrido, seja porque o revolvimento dessa matéria em sede de recurso especial esbarra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.Assim, passo a analisar os requisitos individualmente, iniciando pela incapacidade laborativa.Em Juízo, o laudo pericial de fls. 52/58 informa que o demandante realizou cirurgia para correção de hérnia inguinal direita em 10.05.2013, apresentando incapacidade temporária no pós-operatório, durante dois meses.A qualidade de segurado deve estar presente no momento do surgimento da incapacidade. Como regra geral, o segurado mantém essa c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2492 determinou o processamento do feito perante a Justiça Estadual (fls. 34/35). O requerido foi citado e contestou pugnando a improcedência do pedido sob o argumento de que não há provas suficientes da alegada invalidez, não preenchendo também outro requisito exigido, ou seja, perdeu a qualidade de segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3011 DESNECESSIDADE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. A intimação de representante da Fazenda Pública nas execuções fiscais, quando necessária, deve ser realizada pessoalmente, conforme determina o artigo 25 da Lei n. 6.830/80. 2. Em sede de execução fiscal, é prescindível a in