Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a parte autora, ora exequente, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição apresentada pela União às fls. 136/138. PROCEDIMENTO COMUM 0003180-74.2015.403.6112 - LINCE CORRETORA DE SEGUROS SS LTDA - EPP(SP209083 - FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES E SP214264 - CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR E SP236623 - RAFAEL MORTARI LOTFI E SP012642SA - PACIANOTTO, FERNANDES & LOTFI SOCIEDADE DE ADVOGA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agente nocivo nem reduzem a nível aceitável de tolerância ou eliminam totalmente a possibilidade de acidente. Os equipamentos não são, portanto, eficazes para afastar o risco. É notório o risco de danos à integridade física ou mesmo de morte em razão do contato com tensões elétricas elevadas, razão pela qual a periculosidade deve ser reconhecida em favor do trabalhador ainda que o PPP apenas declare a eficácia do EPI, sem efetivamente discriminar seu uso ou atestar a capacidade par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agente nocivo nem reduzem a nível aceitável de tolerância ou eliminam totalmente a possibilidade de acidente. Os equipamentos não são, portanto, eficazes para afastar o risco. É notório o risco de danos à integridade física ou mesmo de morte em razão do contato com tensões elétricas elevadas, razão pela qual a periculosidade deve ser reconhecida em favor do trabalhador ainda que o PPP apenas declare a eficácia do EPI, sem efetivamente discriminar seu uso ou atestar a capacidade par