Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIA S MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM T RIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. F ACE A REINCIDENCIA E A UTILIZACAO DE GRAVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE OPERAR A SUBSTITUICAO DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIR O. SEM CUSTAS. ATENTO AO FATO DE QUE FOI FIX

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 TRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZA O DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA TO CRIMINOSO. CUSTAS PELO CONDENADO. ARBITRO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESS

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE I MPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS A SATISFACAO DE SEUS DESEJOS SEXUAIS . AS CIRCUNSTANCIAS ERAM DESFAVORAVEIS. NAO OBSTANTE O NAO RECONH ECIMENTO DO SEQUESTRO COMO CRIME AUTONOMO, FOI NECESSARIO PARA O COMETIMENTO DO DELITO DE ESTUPRO A ABORDAGE

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DE PENAL. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO INIC IAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCE IRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS MULTA, S ENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZA

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLI CADA NESTA SENTENCA EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSIST ENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JU IZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELOS CONDENADOS, FICAN

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 M CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA T ER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO , PORQUE, POR SER UM MILITAR, TINHA O DEVIDO CONHECIMENTO DE QUE NAO PODERIA EFETUAR DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO. AN TECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO QU

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNS TANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO I , DO CODIGO PENAL, EIS QUE POSSUIA, A EPOCA DA PRATICA DELITIVA, 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE, MINORO A REPRIM

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 DOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO GILDEAN FERREIRA DE MELO COMO INCURSO NAS PENALIDADES IN STITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDAD E IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUS

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 E CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENT ENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA SU A PESSOA. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE P ARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PAR A CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTAD

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ITOS CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPO RCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIA RIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUA NTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO HERNANDES SANTOS FERNANDES, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO