Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 M AO REQUERENTE, ARCANDO, NO ENTANTO, COM OS ENCARGOS DE FIEL DE P OSITARIO, PELO QUE, APOS ASSINADO O TERMO, DEVE SER EXPEDIDO O CO MPETENTE ALVARA, ENCARREGANDO-SE O REQUERENTE DE APRESENTAR PE SSO A EM CONDICOES DE EFETIVAR O TRANSPORTE DA ARMA NOS AUTOS PRI NCI PAIS, TENDO EM VISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO NAO APRESENTOU DENU NCIA, NAO REQUEREU O ARQUIVAMENTO E NEM FOR

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 E COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS IN VESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO IAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RE SOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REAL

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM O EMPREGO DE UMA FACA, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEG AL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) ME SES DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIME NTO DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOE