Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 242 contra a mulher no ambiente doméstico, contra o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente). Falaram, pelo Ministério Público Federal (ADI 4424), o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República; pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 256 AQUINO (OAB 236210/SP) Processo 0000793-23.2014.8.26.0268 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - J.P. G.A.P.M. - FLS. 56: Vistos. 1. Recebo a denúncia. 2. Defiro o requerido pelo M.P às fls. 53. Providencie-se. 3. Cite-se o réu para apresentar defesa prévia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 182 de veracidade dos fatos articulados na exordial. A parte ré foi devidamente citada e não apresentou contestação, conforme certidões de fls. 129 verso e 162, pelo que decreto sua revelia. O mandado liminar de reintegração de posse foi cumprido, conforme auto de reintegração de posse de fls. 130. Diant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 207 Processo 0001004-93.2013.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. P. S. C. - L. C. dos S. - Vistos. 1. Defiro a assistência judiciária em favor da parte autora. Anote-se. 2. Não há maiores provas da capacidade econômica imputada ao réu, pelo que fixo os alimentos provisórios men

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 300 Processo 1001620-41.2019.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.G.F. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. 2. Considerando a situação dos autos, a melhor solução é a fixação dos alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 335 intimações, quando necessário. Desde logo, providencie a Serventia a imediata indicação de Defensor Dativo por meio do convênio Defensoria/OAB, por cautela, para o caso (i) de o réu não possuir condições de contratar advogado particular ou, ainda, para o caso de (ii) decorrer o prazo indicado no item

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 364 digna de consideração em desfavor do réu. Na segunda etapa, verifico, a partir da documentação de fls. 73/74, que o réu possui condenação definitiva pelo delito de porte de arma de fogo (transitada para a defesa em 23/08/2016), apta a configurar a agravante da reincidência. Censura agravada em 1/6, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 188 no valor de R$117,19, com vencimento em 20/01/2018. Pediu a exclusão do apontamento e indenização por danos morais. A requerida, em apertada síntese, sustentou a ausência de prova mínima acerca das alegações autorais, notadamente sobre a existência de falha na prestação de seus serviços. Afastou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 267 físicos em virtude da pandemia do COVID-19, intime-se novamente o defensor para manifestar-se nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal. 4. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. 5. Cumpridas as formalidades legais, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2177 313306/SP), IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES (OAB 109982/SP), NATALIA ROXO DA SILVA (OAB 344310/SP), ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP) Processo 1000477-67.2017.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Giovana Opik Pereira Toshihiko Okahayashi - - Hanako Okahayashi - Vistos. Amparado nos princí