Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 219 trazidos aos autos até o momento e abordados de forma unilateral se afiguram insuficientes a demonstrar a verossimilhança do alegado, nos exatos termos do artigo 273 do CPC. De fato, tratando-se de indenização securitária fundada em contrato de seguro, a pretensão do autor deve ser analisada após o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 206 à parte providenciar, não se enquadrando nas situações de exceção como no caso de interesse de ordem pública - Recurso não provido. PROVA - Expedição de ofícios - Diligência que cumpre à parte interessada promover, à fim de comprovar a alegada sonegação (CPC, 333, inc. I) - Pedidos da autora indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 249 In verbis: “Quanto aos ofícios, é de ressaltar que refoge à atribuição do órgão jurisdicional ficar expedindo ofícios, à procura do endereço de devedores ou de bens passíveis de constrição. Compete ao Poder Judiciário agir dentro de um critério de razoabilidade, e não seria razoável encarr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 256 Modelo Ltda - Banco Daycoval S/A - Apensem-se os presentes aos autos da ação de busca e apreensão. Fica aceita a competência, uma vez que se trata do mesmo negócio jurídico. O provimento jurisdicional buscado é, em linhas gerais, a revisão dos contratos (fl. 31) e, assim, nessa hipótese, a lei processual civil e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1442 os comprovantes de declaração disso. - ADV: MICHELE DINIZ GOMES (OAB 237880/SP) Processo 0030628-86.2011.8.26.0001 - Impugnação de Assistência Judiciária - Rescisão / Resolução - Atlântico Fundo de Investimento S/A - Marcelo de Souza Meireles - Vistos. A presente impugnação não merece prosperar. Explico. Par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 327 Código Penal Comentado. 7ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 355). Em primeiro lugar, em paralelo com a pena corpórea aplicada, fixo o número de dias-multa em 17. Em segundo momento, atento à condição financeira do réu, à ausência de maior conhecimento sobre a sua situa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 323 nomeação de causídico para tutelar seus interesses. O(s) patronos deverá(ao) providenciar o comparecimento do(a)(s) autor(a) (es) à audiência, independentemente de intimação pessoal. Defiro os benefícios do art. 212 e seguintes do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, carta e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 311 Processo 1000913-10.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - I.M.M. - A.S.M. - 1. Fls. 35/37: Recebo como impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Ao impugnado para resposta, em 15 (quinze) dias. 3. Após, ao Ministério Público. Em seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 251 RELAÇÃO Nº 0191/2016 Processo 1000804-64.2016.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gabriel Bezerra Cavalcanti - BANCO DO BRASIL SA - Vistos.Em atenção ao quanto decido no RECURSO ESPECIAL nº 1.438.263 SP (2014/0042779-0), em trâmite perante o STJ, SUSPENDO o curso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 211 que, em sendo infrutífera a conciliação, será designada audiência de instrução, debates e julgamento, momento em que poderá ser apresentada a contestação, nos termos do artigo 9º da Lei de Alimentos. Na audiência de instrução, as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado e testemunhas, in