Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1024 MARILDES NEVES BRITO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela requerida. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/ SP), EDNA APPARECIDA SOARES DE CARVALHO (OAB 291213/SP) Processo 0003920-72.2014.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 230 229), nomeio, em substituição, a empresa Lance Judicial - Leilões Eletrônicos (www.lancejudical.com.br). Intime-se via e-mail. No mais, cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 220/222. Intime-se. - ADV: LUIZ MANAIA MARINHO (OAB 49766/SP), SANDRA GONCALVES DA FONSECA (OAB 153119/SP), JOSE CARLOS FERRI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1725 aos militares estaduais e seus pensionistas a mesma alíquota de contribuição estabelecida para as Forças Armadas: Art. 25. O Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, passa a vigorarcom as seguintes alterações:[...] Art. 24-C. Incide contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1493 São Paulo Previdência - Spprev Recorrido Jose Carlos Ferri). Deste modo, na prática, não há valores a serem devolvidos ao demandante, sendo, portanto, de rigor a improcedência da demanda. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por MARCELO SLEQUENAUF TAVARES em face da SÃO PAULO PREVID�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1494 fase de liquidação de sentença, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995. P. I. C. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1449 nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela. Detran. Suspensão do direito de dirigir. Nova autuação e perda do prazo para indicação de condutor. Processo de cassação de CNH. Pretensão de indicação de condutor judicialmente. Sentença improcedente. Inconformismo dos autores.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1318 sistema previdenciário. Recurso provido.(1022946-18.2022.8.26.0053 - Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalho Recorrente São Paulo Previdência - Spprev Recorrido Jose Carlos Ferri). Deste modo, na prática, não há valores a serem devolvidos ao demandante, sendo, portanto, de rigor a improcedência da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 459 Recurso provido em parte. (TJSP, Apelação nº 1001912- 90.2016.8.26.0022, 38ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Flávio Cunha da Silva, j. 06/02/2019). “EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de crédito bancário. Prescrição. Termo inicial. Data de vencimento da última parcela indicada no título, e não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1177 usucapiendo e não se opõe à pretensão autoral. Essa declaração deverá ter firma reconhecida. 4. Se for o caso de usucapião prevista no artigo 1.238, parágrafo único, CC, cada autor deve exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 226 inclusive de ofício pelo magistrado, é certo que a suscitada simulação depende de dilação probatória a fim de fornecer elementos firmes de convicção. Por esse motivo, a questão debatida não pode ser resolvida na via eleita, por inadequação. Diante disso, rejeito a exceção de pré-executivida