Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 866 AgRg no AREsp 269.902-CE, Segunda Turma, DJe 19/2/2013, e AgRg no REsp 891.588-RJ, Quinta Turma, DJe 19/10/2009, AgRg no AREsp 286.713-CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 21/3/2013. PREVIDENCIÁRIO- PROCESSO CIVIL- EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO PREVISTO NO ART.557, §1º, DO CPC- PRESCRIÇÃO INT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 771 Julgada definitivamente extinta a execução, por qualquer motivo, independentemente de determinação judicial, expedir-se-ão ofícios, mandados ou qualquer outro instrumento necessário à liberação das penhoras ou outras constrições eventualmente levadas a efeito. § 1º Dispensa-se a juntada, aos pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 2633 MARTINS ALVES - Fazenda Pública Municipal - - Maria da Gloria Barbosa dos Anjos - - Rita da Cássia Barbosa Carvalho e outros - “Manifestem-se as partes acerca da manifestação do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piratininga/SP a fls 725/726 dos autos”. - ADV: LUIZ NUNES PEGORARO (OAB 155025/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 523 Processo 0000960-24.2011.8.26.0275 (275.01.2011.000960) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) Kayke Junior Rosa e outros - VISTOS. 1. Diante do(s) depósito(s) de fls. 193/196, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 522 Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da petição de fls. 173 do INSS, intime-se o(a) exequente para distribuição de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das N.S.E.C.G.J. e o Comunicado CG nº 1.789/2017, sem prejuízo do disposto no artigo 534 do CPC: Art. 1.286. Tramitará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3288 recurso pendente de julgamento. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO (OAB 151283/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP) Processo 0000650-80.2013.8.26.0458 (045.82.0130.000650) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 682 por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (artigo 42, §2º, da mesma Lei). Neste ponto a autora não conseguiu demonstrar sua alegada incapacidade, posto que o expert concluiu que a autora está apta para o trabalho e não apresenta limitações ou incapacidades laborais (fls. 76/85). A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 363 aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). 5. Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6. Esclareço, ainda que, se o credor optar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 186 a modulação dos efeitos jurídicos das decisões respectivas. Por estas razões, determino que, após o trânsito em julgado das decisões prolatadas nas supramencionadas ADI’s, e já na fase de execução de sentença, sejam adequados os critérios de juros e atualização monetária, a incidir após 30.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 725 Processo 0001920-43.2012.8.26.0275 (275.01.2012.001920) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Angelina da Silva Oliveira - VISTOS. 1. Diante do(s) depósito(s) de fls. 176/178, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de se