Publicações Judiciais I ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REL. ACÓRDÃO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO SUCEDIDO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado VALTER MACCARONE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR IRACEMA MORETTO GAVIOLI WILTON MAURELIO e outro GERALDO GAVIOLI falecido DECISÃO DE FOLHAS 91.07.36714-7 3V Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL E PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - NÃO COMPROVAÇ�

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apenas a exigibilidade do pagamento é que fica suspensa, por cinco anos, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. III - Embargos rejeitados." (STJ, Rel. Min. Castro Filho, EDRESP 231.137/RS, v.u., j. 04.03.04, DJU 22.03.04, p. 292) "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. I - Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto, caracterizado o pecadilho (omissão, ob

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apenas a exigibilidade do pagamento é que fica suspensa, por cinco anos, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. III - Embargos rejeitados." (STJ, Rel. Min. Castro Filho, EDRESP 231.137/RS, v.u., j. 04.03.04, DJU 22.03.04, p. 292) "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. I - Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto, caracterizado o pecadilho (omissão, ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 440 SCHMIDT COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA - Manifeste-se sobre fls. 1469/1470 (Petição do Falido) - ADV ALCIDES ALVES CORREIA OAB/SP 90690 - ADV MARIA DO CARMO ROLDAN GONÇALVES OAB/SP 94587 - ADV ELZA MEGUMI IIDA OAB/ SP 95740 - ADV JOANREDDE UCHOA SARAIVA OAB/SP 96764 - ADV SUZANA CARNEIRO ZUCATTO OAB/SP 98884 - ADV ROBERT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 56 DE BARROS OAB/SP 29934 - ADV JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA OAB/SP 34156 - ADV EVANDRO JOSE SOARES E RUIVO OAB/SP 101868 - ADV ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI OAB/SP 75088 583.00.2001.060772-5/000000-000 - nº ordem 1136/2001 - Prestação de Contas - PREDIAL VENCEDORA - IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S.C LTDA X MARIA SAPIENZA LOTITO E OU

Publicações Judiciais I ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte do presente julgado. São Paulo, 18 de março de 2014. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 003643531.1993.4.03.6100/SP 2002.03.99.007394-0/

Publicações Judiciais I ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Precedente do STJ. - Podendo ser alegado a qualquer tempo e grau de jurisdição, constata-se à vista de tudo que foi dito, a existência de erro material na decisão exeqüenda. - Assim, devendo a execução observar os limites do título executivo judicial, se existe o direito do credor à satisfação do crédito, não é menos correto que, na dúvida do que ficou decidido, existe o direito do réu que prevaleça o posicionamento que confira razoabilidade na relação lógica que deve existi

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei 1.060/50 que, como decidido por esta Corte no RE 184.841, foi recebido pela atual Constituição por não ser incompatível com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE-AgR 514451, MINISTRO RELATOR EROS GRAU, votação unânime, 2ª TURMA, STF, julgado em 11.12.207) (grifei) Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, DAR PROVIMENTO à Apelação e à Remessa Oficial. Decorrido o prazo legal, b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 817 (OAB 268325/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP) Processo 0022685-46.2010.8.26.0100 (100.10.022685-9) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Antonia Nogueira Antonio e outro - Augusto Mestieri Domingues - Vistos. Defiro o prazo requerido. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS QUINTIERI (OAB 62424/ SP), LUIZA SANTELLI MES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1068 80 JOSE DIAS OAB/SP 120116 - ADV DULCELINA RODRIGUES COSTA RUIZ OAB/SP 114928 - ADV ELIZA YUKIE INAKAKE OAB/SP 91315 583.00.2000.636606-5/000000-000 - nº ordem 2667/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - KAZUO SAMESHIMA E OUTROS X SYLVIA LEITE E SILVA GOULART E OUTROS - Fls. 498 - Vistos, Ciência as partes da devolução