Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aposentadoria por tempo de serviço é irreversível e irrenunciável, conforme artigo 181-B do Regulamento da Previdência Social, incluído pelo Decreto nº 3.265/99. Afastada possibilidade de substituição da aposentadoria, sem amparo normativo. Dispositivo interpretado à luz do princípio da dignidade humana. Garantia do mínimo existencial ao segurado, que não pode dispor do benefício em prejuízo da própria subsistência. Norma aplicada no interesse do segurado. VI - Regulamento da Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1367 197302/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP), JOSE IREMAR SALVIANO DE MACEDO FILHO (OAB 109714/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP) Processo 0000712-97.2010.8.26.0338 (338.01.2010.000712) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.A.O. - A.D.S. - Proc. Nº 193/10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 1248 338.01.2003.000256-8/000000-000 - nº ordem 353/2003 - Outros Feitos Não Especificados - RETIF.DE AREA C/C PED. UNIFICACAO IMOVEIS - JOSE ROBERTO TAMMARO DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 500 - Despacho de fls. 500. 1. Digam, os requerentes, a Curadora e o Ministério Público em termos finais. 2. P. e Int. - ADV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1709 562 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Jorge Paulo Assis Pires (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Citicard (Não citado) - ... Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. SP, 06/08/14. - Magistrado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1278 se a intimação de fls.292. 2. P. e Int. - ADV EDISON LOMA GARCIA OAB/SP 51523 - ADV FERNANDO BIANCALANA OAB/SP 32497 - ADV VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO OAB/SP 123762 - ADV MARIA DE LOURDES D’ARCE PINHEIRO OAB/SP 126243 - ADV IEDA MARIA FERREIRA PIRES OAB/SP 147940 - ADV WASHINGTON HISSATO AKAMINE OAB/SP 24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1230 R.L.N. - Vistos. Proc nº 315/02 1. Diante da manifestação de fls. 417, libere-se a quantia bloqueada. 2. Diga o credor em termos de prosseguimento. 3. P. Int. (PROCEDIDO O DESBLOQUEIO) - ADV: WAGNER ANTONIO DE PAULA (OAB 115921/SP), FABIO AYRES DOS SANTOS (OAB 160383/SP), EDUARDO LOPES CASTALDELLI (OAB 8735

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1014 Santa Inês, Km 15, no dia 16/01, onde não localizei o executado. Fui informada de que ele mudou a empresa para a Estrada da Roseira, Km10. Assim, no dia 21/02, às 12:23h, me dirigi ao endereço retro e INTIMEI José Antônio de Oliveira e José Antônio de Oliveira Madeiras ME, na pessoa daquele, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 568 assinado e devolvido à empresa gestora de leilões para publicação e outras providências necessárias. No mais, aguarde-se as datas dos leilões. Int. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ALESSANDRO DE FRANCESCHI (OAB 147094/ SP) Processo 0001516-44.2005.8.26.0531 (531.01.2005.001516) - Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1363 presente sentença, e com juros de mora de 1%, desde a citação. Em consequência desta sentença, torno definitivo o provimento deferido em sede de liminar, o que deverá ser oficiado. Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 914 SP), ANDREIA ACACIA DE OLIVEIRA RAVAZZI (OAB 229386/SP) Processo 0001013-61.2021.8.26.0531 (processo principal 1001173-74.2018.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - S.B.O.S. - R.H.S. - Vistos. Dou por regularizado o quanto determinado na decisão