Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1866 137 Processo Civil, que reza:Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.Parágrafo único

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3641 parcialmente extinto, de ofício, por falta de interesse processual em relação ao automóvel, ficando ela mantida quanto à extinção da composse que recai sobre o imóvel FEITO PARCIALMENTE EXTINTO, DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO AO VEÍCULO, FICANDO O RECURSO DESPROVIDO NO QUE TANGE AO IMÓVEL. (TJSP; Apelação Cível 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 817 GUSTAVO KUERTEN LIMACO BOTEGA (OAB 1279/SC), JOSE CARLOS ROBERTO (OAB 441591/SP) Processo 0311069-35.2009.8.26.0100 (apensado ao processo 0042037-73.1999.8.26.0100) (100.09.311069-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Ferreira de Almeida - Vistos. Trata-se de abertura de inventário dos bens deixados por Maria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3791 se o réu reside ou trabalha no local. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Se verificado pelo Oficial os pressupostos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1008 no prazo supra serão devidas as custas de satisfação da execução, devendo o exequente incluir nos cálculos futuros, englobando inclusive eventual acordo. 2. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000592-98.2014.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6316004296 AUTOR: NILDA BISPO DOS SANTOS (SP191632 - FABIANO BANDECA, SP306995 - VILMA DOURADO BANDECA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000130-10.2015.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6316004299 AUTOR: WILSON DONIZETE DA SILVEIRA (SP191632 - FABIANO BANDECA, SP306995 - VILMA DOURADO BANDECA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( -

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de dezembro de 2017. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00332 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023488-42.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.023488-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR I

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de dezembro de 2017. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00332 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023488-42.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.023488-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR I

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000005-13.2013.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316003287 - IVONE BORGES DE CARVALHO (SP229549 - IRENE MARIA DE CARVALHO) X VANESSA DO NASCIMENTO SOUZA (SP303510 - JULIANE GONCALVES DA SILVA) NELSON HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (SP303510 - JULIANE GONCALVES DA SILVA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000192-50.2015.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316003288 - LAURO DUARTE CARDOSO (SP225097 - ROGERIO ROCHA

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Recebo a inicial. De início, não verifico a existência de outro processo com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Logo, fica afastada a possibilidade de prevenção, sem prejuízo de nova apreciação em momento oportuno. Anote-se. Passo a analisar as questões processuais pendentes. I - Cite(m)-se. II - Com a vinda da contestação, intime(m)-se a parte contrária para réplica, no prazo legal. III – Com relação aos at