Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000423-62.2013.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0048774-37.2011.403.6182 () ) - ASSOCIACAO CARPE-DIEM(SP146428 - JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Converto o julgamento em diligência.(Fls. 697/701) Ciência à Embargante dos documentos juntados pela União Federal, pelo prazo: 15 (quinze) dias.Após, tornem os autos conclusos para sentença. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0012069-64.2016.403.6182

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para cobrança de crédito objeto de inscrição em Dívida Ativa.A exequente informou a fls. 41/44, que a executada teve sua falência decretada e encerrada, havendo indícios de ilícito falimentar praticados pelos sócios da empresa faleida, porém, foi julgada extinta a punibilidade dos réus. É o relatório. Decido.Tem-se decidido, no âmbito deste Juízo, que o encerramento definitivo do processo de falência retira qualquer possibilidade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Invocando a regra prevista no artigo 13 da Lei 8.620/93, e alegando a dissolução irregular da empresa inicialmente executada, a FAZENDA NACIONAL pediu a inclusão (f. 326/328), no polo passivo deste feito, de CELINA JULIA DE ALENCAR PINTO, JOSÉ JOAQUIM BARBOSA, MARCEL ISAAC MIFANO e HIDEO NAGANO. A decisão proferida nas folhas 351/352 deferiu a inclusão no polo passivo deste feito apenas de CELINA JULIA DE ALENCAR PINTO e JOSÉ JOAQUIM BARBOSA. A FAZENDA NACIONAL ofereceu embargos declarat�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário do Executivo REGINA ASSAD 3177193 HELENA MAIA MARIA DAS GRACAS FER1926393 REIRA DE SOUZA 3202926 TEREZINHA CAMARA NICK DAS MERCES VIEIRA 5905120 MARIA SOUZA ROSEMARY 4183000 REIRA CUNHAMATIAS FERMARIA DO 8689507 VANDA NASCIMENTO 5938329 ANA RITA LOPES SANTOS CAMPOS DA 8523060 OSMERINDA SILVA MARIA GERALDA ESTANIS2659845 LAU DINIZ 6370266 CREUZA ALMEIDA SILVA 2373728 IVONE DA SILVA ALVES JOSE MARIA JAVARINE 2545523 FERREIRA MARIA DA CONCEICAO 43233

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confira-se: O FGTS é instituto de natureza multidimensional, complexa, com preponderante estrutura e fins justrabalhistas, os quais se combinam, porém, harmonicamente, a seu caráter de fundo social de destinação variada, tipificada em lei. Por isso associa traços de mera figura trabalhista com traços de figura afeta às contribuições sociais, formando, porém, instituto unitário (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9ª Ed. Ed. São Paulo:Editora Atlas S/A, 2000, p�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e quatro meses de reclusão.Deixo de aplicar o disposto no art. 71 do Código Penal, tendo em vista que a vantagem indevida consistiu num período pré-determinado pelo INSS.2.3.4 O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o ABERTO (Código Penal, art. 33, 4º).2.3.5 Quanto à pena de multa, deve ser observado o disposto no artigo 49 do Código Penal, com o arbitramento entre 10 e 360 dias-multa. Considerando os mesmos critérios adotados para a fixação da pena corpor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Abril de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 4º - Delegar competência ao (à) Gerente de Administração de Pessoal, observada a legislação aplicável e as normas em vigor, para assinar como responsável pela emissão de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC dos servidores da FHEMIG, nos termos da Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, do Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social. Art. 5º - As delegações previstas nesta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo OWM5436 7496885 Jean Lima De Jesus Santana OLS1561 7583153 Jenifer De Souza Castro Da Silva OLS1561 7583155 Jenifer De Souza Castro Da Silva MIZ6651 7596471 Jfernandes Transportes Ltda ME CHK1267 7556025 Lourival Gomes Da Fonseca CHK1267 7556023 Lourival Gomes Da Fonseca CWU9411 7569081 Thaislaine Freitas Gomes Santos PVF2056 7526562 Valessa Cunha Da Costa Ribeiro GYS7740 8182551 Valmir Miranda De Sa RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário do Executivo OliveiraBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HLM8840 Chassi: 9C2HB0210AR114523 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2010 Prop.: Marcelo Daniel De Paiva / Placa: HLM8994 Chassi: 9C2KC1670BR520639 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2011 Prop.: Maria Aparecida Da SilvaBco Panamericano S.a / Placa: HLM9054 Chassi: 9C2KC1610AR009305 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Ano Fab.:2009 Prop.: Adriana Aparecida MenezesBanco Itau