Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de julho de 2015 Nº 2015.07.1.013174-0 - Procedimento Ordinario - A: MARCELO ORLANDO PARIS CAVASSANI. Adv(s).: DF034054 - Fernanda de Melo Baptista Miranda. R: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KARLA NASCIMENTO CAVASSANI. Adv(s).: (.). R: JOAO FORTES ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). Destarte, INDEFIRO a tutela antecipada. O artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil autoriza que o

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 SCHAPER BERNADELLI. Adv(s).: (.). R: MARCELO DE MORAES MELO. Adv(s).: (.). R: LORENA STIVAL GONCALVES. Adv(s).: (.). R: ANA MARIA DANTAS MARQUEZ. Adv(s).: (.). R: MAURICIO VIEIRA DE MELO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que foi expedida Carta Precatória cujo envio se dará por Malote Digital, na forma da Portaria Conjunta 25/2014 deste TJDFT. Em sendo assim, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a, no praz

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 Nº 2016.01.1.087488-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANCA LTDA ME. Adv(s).: DF047221 - Ana Carolina de Souza Sá, DF054084 - Felipe dos Reis Pereira. R: JOSE CARLOS SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos petição do(a) MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANCA LTDA ME, fls. 27/28, comprovan

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 entre as partes. Realizada a citação, o primeiro réu apresentou contestação de ID17269292, sem arguir questão prejudicial ou preliminar de mérito. No mérito, noticia que, diante da solicitação do autor, foi-lhe disponibilizado o cartão de crédito n.º4180.5306.3124.3011, o qual, todavia, foi devolvido pelos correios. Esclarece que para o recebimento do cartão é necessário que se encont

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 expedindo-se, se for o caso, mandado de penhora e avaliação. 12. Não sendo a hipótese, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, igualmente a fluência da prescrição. Findo o prazo, manifeste a parte

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 DF, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 19.11.2007, p. 243); 'É inadmissível a penhora parcial de valores depositados em contacorrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor.'(AgRg no REsp 1.023.015/DF, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 5.8.2008). 3. No caso concreto, como bem observou o recorrente, o Tribunal de origem violou o art. 649

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 o escopo de garantir condições mínimas de subsistência ao devedor e seus dependentes, consagra a impenhorabilidade absoluta do salário. Nesse sentido: ?CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROVIMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557, DO CPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO À PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DE VEDAÇÃO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato de ter

Caderno único ● 26/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 26 de maio de 2008 Nº 115-9/04 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF0014718 - Patricia Henrique Amaro. R: DISRAELI OLIVEIRA CAVALCANTE. Adv(s).: (.). Inobstante o ônus de dar impulso ao processo, para que assim alcance o seu fim, a inércia da parte autora deixa escapar que perdeu o interesse pela causa.Intimada por AR (fl. 64-verso), para providenciar o andamento do feito, a teor do disposto no art. 267, §, 1

Caderno único ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de novembro de 2013 que a ação deverá observar o rito ordinário. Comunique-se à Distribuição, inclusive, a classificação equivocada do feito, eis que se trata de ação revisional de contrato. A antecipação dos efeitos da sentença é medida processual que visa impedir que a demora na solução judicial dos litígios acarrete ônus maior ao autor que tem seu direito violado. Para tanto, é exigida a presença

Caderno único ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de abril de 2013 despejo proposta por JULIO SALES PENA em desfavor de ROLIM DE MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, partes qualificadas nos autos. Aduz o autor que cedeu em locação à empresa ré o imovel situado à AOS 02, Bloco G, apartamento 406, Área Octogonal, Brasilia, DF, pelo prazo de 36 meses. Afirma o autor que o réu não vem cumprindo o contrato de locação, deixando sem pagamento os alugué