Caderno único ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2013 a remuneração do posto por ela ocupado e os proventos de aposentadoria que lhe seriam devidos entre 11.05.2006 a fevereiro de 2007, cujos valores serão apurados, por cálculos, em sede de liquidação de sentença. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito. O valor da condenação deverá ser corrigido pela TR, a partir da data em que cada parcela se t

Caderno único ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de maio de 2011 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 3395-3/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: MG065628 - Giulio Alvarenga Reale. R: MAURO JOSE FARIAS. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior. Nos autos n. 5735-3/11 (REVISIONAL):Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Nos autos n. 3395-3/10 (BUSCA E APREENSÃO):Tra

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 contar desta data, salvo se antes for informada a extinção do processo de execução aos órgãos que mantêm os cadastros. Assim, mercê do princípio da cooperação, intime-se o exequente para providenciar a(s) respectiva(s) remessa(s), com a ressalva de que os órgãos de proteção ao crédito ficam dispensados do envio de respostas a este Juízo. No que tange à inscrição perante o SERASA EXPER

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas. E, ainda, de conformidade com citado dispositivo legal, as informações devem ser claras, de fácil entendimento, levando-se em consideração o discernimento do homem comum. No mesmo norte, um dos princípios básicos da lei n. 8.078/90, previsto no artigo 6º, inciso III, é o de que o consumidor tem direito à "info

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 especial. Faça-se constar do expediente o número de telefone do nobre causídico subscritor, que deverá acompanhar a diligência, a fim de auxiliar o Oficial de Justiça. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2017 12:11:29. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Juiz de Direito N. 0702773-91.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH. Adv

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 aquilo que entende ser seu em sede própria, observando-se o rito adequado, seja execução, cautelar, sumário ou ordinário no Juízo Cível, onde pode fazer uso de todos os institutos previstos na legislação processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9099/95. Restitua(m)-se o(s) título(s) que embasa(m) a presente execuç�

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 DESENTRANHE-SE o mandado para cumprimento, ficando autorizada a expedição de ARMP ou precatória (em último caso), para os endereços de outra comarca. 7. Caso ainda assim não seja possível a citação, defiro desde já a citação por edital, com prazo de 20 dias (devendo a secretaria observar o disposto no art. 257 do NCPC), independente de novo requerimento da parte autora, que já requereu ness

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 REJEITADOS. 1. Embargos de Declaração interpostos pela parte ré-recorrente apontando omissão no acórdão quanto a não manifestação sobre o pedido de gratuidade de justiça e manifestando inconformismo sobre o não reconhecimento da inexistência de solidariedade, pois defende que a responsabilidade é subsidiária e até os limites da apólice. 2. Recurso próprio, regular e tempestivo. 3. Se

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 autorização administrativa para tal execução; ii) reparar os danos na viga e piso do imóvel do autor que foram decorrentes da invasão das raízes das árvores?. Ademais, as hipóteses de suspensão da execução encontram-se previstas no art. 921 do CPC, o que não é o caso dos autos, eis que o impugnante afirma tão somente não ter condições de cumprir a obrigação de fazer antes do prazo

Caderno único ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 7 de julho de 2010 Nº 59293-7/10 - Consignacao Em Pagamento - A: JOAO LUIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF020842 - ISANA BORGES LEAL TEIXEIRA. R: BANCO BMC SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Em última oportunidade, cumpra-se a determinação de emenda contida às fls. 27/29, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.Brasília - DF, quinta-feira, 27/05/2010 às 14h34.. Nº 59837-5/10 - Revisao de Clausula - A: TRANSNIEREI TRANSPOR