Caderno único ● 26/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de março de 2008 independentemente de intimação, deverá a ré cumprir a sentença no prazo de 15 dias, pena de incontinenti acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (CPC, Art. 475 'B', 'I', 'J' 'N' c/c Lei 9.099/95, Art. 52, caput e incisos III e IV, in fine). Publique-se. Registre-se. Intime-se...'. Nº 86555-5/06 - Indenizacao - A: JOSE CARLOS SILVA. Adv(s).: DF020518 - Ercilia Alessandra Steckelb

Caderno único ● 07/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 7 de maio de 2008 a situação das mesmas junto a FAZENDA NACIONAL é a seguinte:a) Empresa NOVO MUNDO COMERCIO DE CALÇADOS E COURO LTDA a dívida é de R$ 176.702,33 (cento e setenta e seis mil, setecentos e dois reais e trinta e três centavos);b) Empresa IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA a dívida é de R$ 298.676,46 (duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos)Com relação as dívidas do espól

Caderno único ● 19/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 19 de maio de 2008 nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95; de conseqüência, resolvo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.. Nº 4406-8/07 - Repeticao de Indebito - A: FRANCISCO RODRIGUES FREIRES. Adv(s).: (.). R: BRASIL TELECOM S.A. Adv(s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente

Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 Nº 2011.07.1.013359-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho, DF027373 - Mylnen Christine Borges Amaral Maneta, DF11221E - Benone de Sousa Bento Junior. R: CELIO TEIXEIRA PEREIRA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CELIO TEIXEIRA PEREIRA. Adv(s).: (.). Nos termos da Portaria n. 04/2016 deste juízo, fica a parte exequente intimada acerc

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 prazo de 15 (quinze) dias ou, sucessivo, não apresentado pedido para abertura da fase expropriatória, arquivem-se os autos procedidas às comunicações e adotadas as cautelas legais. Taguatinga - DF, terça-feira, 21/02/2017 às 18h19. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta . Nº 2016.07.1.008497-9 - Monitoria - A: ANTONIO DO ROSARIO GOMES. Adv(s).: DF01575A - Lourival Soares de Lacerda. R

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 melhor atende ao princípio da razoável duração do processo, consagrado no Texto Constitucional (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88), na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8.1) e no próprio CPC/2015 (artigo 4º), nos termos do qual #as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.# Destaque-se que o princípio da "razoáv

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 considerações sobre direitos em conflito. Pelo exposto, determino o imediato desbloqueio da quantia, id 4868322 - Pág. 1, com fundamento no inciso IV do art. 833 do CPC/2015. À Secretaria para as providências. Quanto a alegação de cumulação indevida de multas contratuais, que incidiriam sobre o mesmo fato gerador, razão não assiste à impugnante, pois da simples leitura do contrato percebe-se

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 concessão do efeito suspensivo. Ante o exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo. Dê-se conhecimento ao Juízo agravado dos termos da presente decisão (artigo 1.019, I, parte final, do CPC/2015). Intime-se a parte agravada para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do CPC/2015). MARIA DE LOURDES ABREU Desem

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95. 10. Sem custas e sem honorários, com fundamento no artigo 55, da lei 9.099/95. 11. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando autorizado o desentranhamento de documento. 12. Publique-se. Taguatinga - DF, quarta-feira, 09/07/2014 às 13h02. MÁRCIA ALVES MARTINS LÔBO Juíza de Direi

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da lei n. 9.099/95). DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do art. 355, I do CPC/2015, eis que embora a matéria de mérito envolva questões de direito e de fato, as partes se contentaram com as provas que foram produzidas até o momento, pois pelo que se depreende do termo de audiência de concilia�