Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Acolho o pleito do MPF para reconhecer a competência absoluta da Subseção Judiciária da Capital para o conhecimento da lide, na forma do artigo 2º, da Lei 7.347/85, adotando-se como razões de decidir a exauriente manifestação do parquet, de fls. 476/485.Remetam-se os autos àquela Subseção.Intimem-se. BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0002099-68.2016.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP137635 - AIRTON GARNICA) X ELISABETH APARECIDA THEODO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. DECRETO 8.426/2015. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em que a agravante discute a revogação da alíquota zero, prevista no artigo 1 do Decreto 5.442/2005, do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras, pelo artigo 1 do Decreto 8.426/2015, que passou a fixá-los em 0,65% e 4%. 2. De fato, tanto a instituição da alíquota zero quanto o restabelecimento das alíquotas para tais contribuiç�

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 ALHANDRA VARA UNICA DE ALHANDRA NF 008/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00232 Processo: 0000689-25.2016.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: 019614PB JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se o advogado do réu por todo conteúdo da sentença que declarou extinta a

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BA017799 - JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR) Considerando que a apelante não regularizou o recolhimento das custas processuais e do porte de remessa e retorno no prazo deferido à fl. 309, julgo deserto o recurso de apelação interposto pela parte requerida, às fls. 293/308. Nos termos do determinado à fl. 289, parágrafo terceiro, apresente a EBCT os cálculos. Com a juntada dos cálculos, intime-se a requerida, por publicação em nome de seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo d

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BA017799 - JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR) Considerando que a apelante não regularizou o recolhimento das custas processuais e do porte de remessa e retorno no prazo deferido à fl. 309, julgo deserto o recurso de apelação interposto pela parte requerida, às fls. 293/308. Nos termos do determinado à fl. 289, parágrafo terceiro, apresente a EBCT os cálculos. Com a juntada dos cálculos, intime-se a requerida, por publicação em nome de seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo d

Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 00276 Processo: 0747337-20.2007.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: ADAMASTOR LINS FRANCA ADVOGADO: 015533PB RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. INTERESSADO: SALOMÉ AZEVEDO FRANCA ADVOGADO: 015533PB RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. INTERESSADO: NEWTON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: 015533PB RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. INTERESSADO: MARI

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 Do Nascimento P. Lei 022281 - Pb • 330; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 166, 183; Assiel Fernandes Silva 009980 - Pe • 225; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 336; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 66; Breno Gustavo Venancio Campos 025459 - Pb • 221; Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva 018835 - Pb • 303; Bruno Carneiro Ram

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 271; Ariolan Fernandes Dos Santos 007385 - Rn • 114; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 - Pe • 250; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 131; Armando Lemos Wallach 021669 - Pe • 269; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 467; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 41

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 4034, 4052; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 3180; Henrique Tome Da Silva 019422 - Pb • 2219, 2364, 2568, 3283, 3284; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 2826; Heraldo Teixeira De Carvalho 002058 - Pb • 510; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 466, 669, 670, 945, 1269, 1511, 1512, 2214, 2380; Herberto Sousa Palmeira

Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 • 838, 839; Ednelton Helejunior Bento Pereira 015190 - Pb • 576; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 391; Edson Luiz Da Silva Barbosa 020820 - Pb • 181; Edson Manzatti Mendes 019111 - Pb • 221; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 233; Eduardo Chalfin 053588 - Rj • 745; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 272; Eduardo Fragoso