Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2302 que o Juízo esteja seguro, mas o mesmo não ocorre, na fase de cumprimento de sentença, em relação à impugnação a esse cumprimento ... 2- A garantia integral do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, não bastando que tenha havido penhora de valor corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1986 2578 declaração da aquisição da propriedade do bem pela usucapião. A inicial (fls. 2/5), acompanhada de documentos (fls. 9/35), atribuiu à causa o valor de R$ 44.621,57. O Cartório de Registro de Imóveis manifestou-se às fls. 40. Os confrontantes e titular do domínio foram devidamente citados, assim com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1983 de Conciliação para ser designada a audiência apenas para a tentativa de conciliação, devendo a parte requerida, não havendo acordo, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial), apresentar resposta no prazo de 15 dias, que fluirá da audiência. Providencie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1532 2167 de Taubaté - 5)Homologo o acordo de folhas 11/12 para produzir seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil. 6)Aguarde-se o cumprimento da avença, que deverá ser comunicada. 7)Em caso de descumprimento, deverá a credora apresentar o valor remanescente do débito e então o feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2762 só pelo atraso no pagamento dos alugueres. Poderia o réu, se emendasse a mora, dela livrar-se. Não o fazendo, deu causa ao desfazimento do ajuste e, por corolário, da inclusão dessa verba. É bem de se ver que “A multa compensatória (art. 4º, Lei nº 8.245/91) não se estatui apenas com o escopo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 2615 a longa ocupação e fruição do bem, não revela renúncia, abdicação ou abandono, mas, ao contrário, inequívoco interesse na preservação do direito hereditário, sobre o bem usucapiendo. Assim, não se vislumbra que os autores tenham exercido a posse com animus domini, mas apenas ocupação e fruição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 1562 qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro”. A irregularidadade deve, pois, ser sanada, lembrando que a inscrição tal como inserida viola os princípios da especialidade objetiva, continuidade registrária e disponibilidade. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2157 importância desse bem, que se deve proteger tanto quanto, senão mais do que os bens materiais e interesses que a lei protege”). “Indenização - Responsabilidade civil - Estabelecimento bancário - Dano moral - Ocorrência - Cheque indevidamente devolvido - Desnecessidade de comprovação do reflexo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1556 2185 do valor decorreu do não-cumprimento da sentença voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias. DECIDO. A hipótese é de IMPROCEDÊNCIA da presente insurgência. A primeira consideração a ser feita é de que a quantia de R$1.353,11 foi apontada, em verdade, pela parte credora/impugnada quando postulou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2565 celebrado com o réu um contrato de arrendamento mercantil, pagável em 62 parcelas, para a aquisição do veículo descrito na petição inicial. Aduz que o réu tornou-se inadimplente por não honrar as obrigações que assumiu no contrato, tendo sido constituído em mora por meio de notificação extraju