Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(18/12/2013) e a presente data transcorreu prazo superior a quatro anos, razão pela qual é de rigor o reconhecimento da consumação da prescrição da pretensão punitiva.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime averiguado nestes autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, e art. 109, inciso V, ambos do Código Penal, c.c. art. 61, caput, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARIO 0002625-30.2015.403.6121 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1312 - ADJAME ALEXA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 08 de Julho de 2014 Diário do Executivo Gustavo Henrique S de Abreu HAD-9951 0001265358 692-00 Gutemberg Cordeiro HGQ-2301 AA04089326 501-00 Gutemberg N Dos S Rodrigues OQH-9208 AA05875237 573-80 Hadley Cristina Moura Martins GZC-6984 AA04134289 501-00 Hadley Cristina Moura Martins GZC-6984 AA04134290 659-92 Halisson Antonio Fernandes Pinto GSI-8116 0001264711 692-00 Halley Dias De Oliveira OMC-3359 AA02001093 518-51 Halley Dias De Oliveira OMC-3359 AA02001094 736-62 Hamilt

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Diário do Executivo Silva / Placa: GLF1857 Chassi: 9BGJK11ZJJB061811 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 1.8 Ano Fab.:1988 Prop.: Paulo Cesar Lemes / Placa: MPP9513 Chassi: 9BGTE11UHHC146359 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SE Ano Fab.:1987 Prop.: Joao Weliton Da Cunha / Placa: GPJ2376 Chassi: 9BGKT35KPPC340851 Marca/Modelo: GM/ IPANEMA SL EFI Ano Fab.:1993 Prop.: Ariovaldo Pereira Da Silva / Placa: GUN3780 Chassi: 9BWZZZ377VT128767 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.6 MI Ano Fab

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Fab.: 2007 Prop.: SANDRO REGINALDO GONCALVES / Placa: GWP2869 Chassi: 9BD158018W4036150 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EX Ano Fab.: 1998 Prop.: UANDER JOSE DE FREITAS / Placa: HTS2885 Chassi: 9C2KC1640AR055579 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX EX Ano Fab.: 2010 Prop.: RUBENS CELSO BORGES DE SOUZA / Placa: OBC1737 Chassi: 9BFZB55H8E8889013 Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT TIT AT 2.0 Ano Fab.: 2013 Prop.: FABRICIO DIAS DA ROCHA / Placa: MG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo 9BFZZZFHATB043728 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:1996 Prop.: Bruno Pereira Gondim / Placa: JEQ3670 Chassi: 9BGJK69YJJB049068 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1988 Prop.: James Dean Romao / Placa: JEW0953 Chassi: 9BFZZZ54ZLB062941 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1990 Prop.: Jose Camilo Seabra / Placa: JFG0194 Chassi: 9BD178216W0555839 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1998 Prop.: Manoel Dos Santos / Placa: JFI3411 C