Publicações Judiciais I ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte embargante, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de abril de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003098-11.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.003098-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3932 à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e retorno (apenas para processos físicos, ou digitais com mídia digital

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 2020 Processo 1043888-76.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Everaldo Henrique dos Santos - Vistos. Recebo recurso no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provis�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, venham os autos para encaminhamento do(s) referido(s) ofício(s) . EXECUCAO FISCAL 0004912-08.2001.403.6104 (2001.61.04.004912-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 520 - SILVIA R. GIORDANO) X PANIFICADORA JARDIM SAO MANOEL LIMITADA - ME X ACACIO PIRES X TERESINHA DE JESUS AMADOR COSTA(SP217123 - CAROLINA FORTES SIMOES DETTER) Dê-se vista a parte interessada, acerca do extrato de pagamento de requisição de pequeno valor. EXECUCAO FISCAL 0002412-95

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 695 607 o requerido para que exiba os documentos mencionados na petição inicial, ou apresente contestação, em cinco dias. 3- Servirá a cópia do presente despacho, acompanhada de uma via da petição inicial, como carta de citação (CPC, art. 222), valendo o recibo que a acompanha como comprovante de intimação. A falta de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 150 - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0015055-73.2019.8.26.0309 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOSENEI FELIX DA SILVA, RG 33531283-4, CPF 281.727.128-98, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 87 Parte 1 (três vezes), 71 “caput” c/c Art. 29 “caput” todos do(a) CPArt. 299 “caput”, Parte 1 c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CPArt. 299 “caput”, Parte 1 c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP e Art. 299 “caput”, Parte 1 c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 713 1367 provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, advertindo-o de que, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de (01) um a 3 (três) meses. Faculto ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 730 (OAB 277654/SP) Processo 1001751-70.2019.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Catarino Bezerra - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me - Considerando que a parte autora apresentou junto com a inicial apenas a proposta de compra e venda (fls. 12/14), deverá ela cola

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1407 e que tal diferença lhe será paga ao final do processo, não vislumbro periculum in mora para a antecipação de tutela. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: (i) reconhecer o período de dezembro de 1996 a abril de 1998 como verba salarial em razão de recolhimento de contribuição pre