Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2749 que reza que o segurado participará de parte dos prejuízos advindos de cada sinistro, em percentual ou valor, conforme especificado na Apólice, para cada cobertura contratada (fls. 87). Cita, ainda, o que consta no campo “Informações Adicionais” da Apólice, reza: “A participação obrigatória do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 3263 tendo cumprido integralmente a obrigação, impõe-se, destarte, a aplicação da sanção prevista no art. 359 do Código de Processo Civil, ou seja, a admissão como verdadeiros dos fatos que, por meio dos documentos, a parte pretende provar. Tal sanção, no entanto, por corolário lógico, haverá de ser a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 942 161 BERNARDINO DE SOUZA; 571/2004 - OCTAVIO ZANON; 572/2004 - ELCIDIO RODRIGUES DA CRUZ; 573/2004 - CARLOS ROBERTO LUZ; 574/2004 - LUIZ BISPO; 575/2004 - JOSE ANTONIO COSTA; 576/2004 - MILTON ANTONIO DA SILVA; 577/2004 - MARIA PAULA FREIRE DA SILVA; 578/2004 - JOAO SANCHES PEREZ; 579/2004 - LUIZ ANTONIO SHIMABUKURO; 580/2004 - EDUARDO GUILHERMINO

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 569 123 unanimemente, em conhecer mas negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 12 de setembro de 2012 Presidente do Órgão Julgador DURVAL AIRES FILHO Relator(a) PROCURADOR(a) DE JUSTIÇA 0114619-83.2009.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Rafael Magalhães da Cunha. Advogado: Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: 21145/CE). Advogada: Alessandra

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1886 357 de fls. 65/66, as recuperandas comunicam a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que julgou extinto sem mérito o presente incidente processual. No que pese os argumentos ali expostos, não vislumbro fundamento suficiente para modificar o decidido às fls. 41/42 e 60/62.De toda sorte, como a decisão da instância superior poderá eventualmente anular o ju

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1751 720 Processo N° 5333-26.2017.8.06.0120/0 – Procedimento Ordinário – Requeente: Maria Ivonessa Ferreira Freires Morais. Requerido: INSS. Intimar vossa senhoria da despacho de fls. 53, de dispostivo asseguir transcrito “Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.”. INT. Dra.Guy Neves Osterno - OAB/CE: nº 26.555. Dr. Re

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1402 559 Comércio e Serviços Eireli - Desse modo, ante a regularidade do pleito, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulada pela autora, e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito. Custas pela promovente. Considerando o teor das disposições contias no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, bem como atento

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 377 177 por Ivanilde Leite Gonçalves em face do Estado do Ceará, com base no art. 269, inc. I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre valor da causa, mas com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/1950. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 03 d

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1159 252 incidentes a partir do trânsito em julgado. Deixo de condenar o promovido no reembolso à promovente dos valores decorrentes do pagamento das custas processuais, posto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, uma vez que o valor atribuído à causa (parâmetro utilizado em face da natureza da presente sen

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1010 379 Código de Processo Civil, pela ilegitimidade da parte autora para figurar no polo ativo da presente demanda. ADV: RAIMUNDO NONATO MARQUES BARBOSA (OAB 4110/CE), CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO (OAB 20433/ CE) - Processo 0205984-19.2012.8.06.0001 - Alvará Judicial - Promessa de Compra e Venda - REQUERENTE: Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato - Jose Pontes de Melo - ANTE O EXPO