Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2882 Justifique.k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2883 honorários advocatícios compreende os juros moratórios e a correção monetária, ainda que de forma reflexa, aplicáveis sobre o valor da condenação. 2. Sendo verba honorária calculada a partir de percentual incidente sobre o montante total da condenação e estando este devidamente atualizado, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3150 ordinatório(s):(Vista à Fazenda do Estado de São Paulo)Nada Mais. Osvaldo Cruz, 17 de julho de 2017. Eu, ___, Jose Carlos Xavier de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB 112821/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP) Processo 0001604-80.2016.8.26.0407 (processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2872 - Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), AILTON CARLOS GONCALVES (OAB 74861/SP) Processo 1000773-49.2015.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Aguarde-se provocação da parte interessada no arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2425 fazer. O cumprimento de sentença é mera fase do processo, limitando-se a levar a cabo o comando judicial, e no caso a sentença apenas declarou a nulidade de títulos de crédito.Assim, não conheço do pedido quanto à obrigação de fazer.Quanto à cobrança dos honorários, intime-se a parte vencida do pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 934 para o reexame necessário, deixo de recorrer de ofício. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo número 003494682.2013.8.26.0053; Segurado: DÁRIO LIRA DOS SANTOS; Benefício concedido: Auxílio-acidente de 50%; DIB: 21.08.2013; RMI a ser calculada oportunamente. (Proc.1150/13) - ADV: GERSON LAURENTINO DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1815 última prestação, cientes as partes de que no silêncio será anotada a extinção, com o arquivamento dos autos o pagamento das demais parcelas. Int. - ADV: CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), DANIELE EMINA DE RINE (OAB 212222/SP) Processo 0056153-36.2012.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 796 Processo 1099016-76.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Dagmar de Aguirre Joma - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, efetuar(em) o pagamento da dívida. Para os casos de pagamento ou não oposição de embargos, fixo os honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 2698 Técnico Judiciário. - ADV: RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 161507/SP) Processo 1002270-64.2016.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.Int. ADV: FER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 954 receita, por observância aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade”; iii. A Prefeitura do Município de São Paulo assim agiu. Depois de aprovação pela Câmara Municipal, promulgou a Lei n° 14.800, de 25 de junho de 2008, que autorizou o não ajuizamento de execuç