Caderno único ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de novembro de 2013 DJ 07/12/2010, p. 151. Recurso conhecido e não provido. Unânime. Acórdão n.633787, 20110112159668APC, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 31/10/2012, Publicado no DJE: 16/11/2012. Pág.: 82) PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 1998.01.1.016798-9 - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DO PLANO VERÃO - EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA. - A extensão subjeti

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 inciso II, do CPC, somente ocorrerá a perfectização do ato citatório quando também houver a sua disponibilização no site do Conselho Nacional de Justiça (Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN), cuja plataforma ainda não foi regulamentada. A consulta pública sobre a regulamentação das modificações trazidas pela Lei n. 13.105/2015 encerrou-se no dia 04 de abril de 2016. No entanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2499 SISTEMA INDISPONÍVEL NO JUÍZO DE ORIGEM. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INDEFERIMENTO. CPC, ART. 782, §§ 3º E 4º, INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. “É possível a inclusão de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa nos cadastros de proteção ao créd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 947 37: anote-se no SAJ os nomes dos novos procuradores da parte autora.. Nomeio Iasmin da Cruz Cavalcante Lyrio da Silva como inventariante, e determino que em 5 (cinco) dias úteis seja apresentado por meio de petição o “compromisso” assinado pessoalmente pelo(a) mesmo(a), “de bem e fielmente desempre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2351 indício de que ela tenha se iniciado, sendo que a ré foi intimada para esclarecer os fatos mas não se manifestou. O perigo de dano, por sua vez, é patente, já que eventual continuidade da cobrança das mensalidades em face da autora, que já manifestou desejo de rescindir o contrato, poderá prejudicar sua subsist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2876 SP) Processo 1007953-58.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Ribeiro & Ribeiro Treinamento Em Informatica Eireli - TIM S A - Vistos. Sobreveio aos autos minuta de acordo (fls. 96/97). Estando em termos e não havendo qualquer óbice, homologo o acordo celebrado entre as partes. Nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 205 ficam consolidadas, desde logo, a favor da instituição financeira demandante, a posse e a propriedade plena do bem (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). III) Para cumprimento da medida, observe-se o previsto no art. 212, §2º, do NCPC, in verbis: “Art. 212. Os atos processuais serão realizados e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2501 se eletronicamente o expert para esclarecimentos, no prazo de 20 dias. Após, dê-se nova vista às partes. - ADV: FERNANDO MEDICI JUNIOR (OAB 186411/SP), THIAGO MARINHO NUNES (OAB 181723/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/ SP), JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP)

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3440 302 domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua namorada Thainara Lanziloti Lemes, causando-lhe as lesões corporais descritas no laudo pericial de fls. 18/19. Segundo o apurado, o denunciado e a vítima namoram há sete meses. Por ocasião do fato, eles discutiram, sendo que a vítima decidiu romper o relacionamento. Ocorre que o aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2770 as férias - FGTS, contudo, que deve ser excluído da base de cálculo - Pensão fixada para a hipótese de desemprego que supera a pensão devida para a hipótese de emprego formal - Decisão reformada em parte para excluir da base de cálculo a incidência dos alimentos sobre o FGTS e reduzir os alimentos