Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2906 Processo 1024773-57.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rafael Benites Pagani Vistos etc. Trata-se de ação proposta por Rafael Benites Pagani contra Armindo Dias da Rocha, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O autor alega que celebrou contrato de prestação de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3457 assinado, impondo-se, por conseguinte, o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito. Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, IV, 924, I, todos do Código de Processo Civil. Não há con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 2884 valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as constrições que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 853 da citação - ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações vincendas (1. art. 13, caput, e § 2º, da Lei de Alimentos; 2. STJ: Súmula nº 277; EREsp 1181119/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA IS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 933 LUCIANE PATROCINIO SILVA - - AMARILDO PATROCINIO e outro - DIMAS DONIZETI PATROCINIO - FRANCISCO PATROCINIO NETO - - PEDRINA DE FÁTIMA PATROCINIO - - POLIANA PATROCINIO DE FREITAS LIMA - - ANTONIO PATROCINIO JUNIOR - - EDSON ARLINDO PATROCINIO - - DJALMA PATROCINIO - - Daiane Catarine Patrocinio Boli - - Ede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2495 RICARDO HENRIQUE MEDEIROS (OAB 326050/SP), MARCOS ALEXANDRE HAWERROTH BARON (OAB 52714/SC) Processo 1009326-76.2020.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josefa Barros dos Santos BANCO DAYCOVAL S/A e outros - Vistos. Primeiramente, intime-se a parte ré para recolhimento da taxa de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 316 Duplicata - Indaseg Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda - Epp - Alex Sandro Bazarin-me - Maisativo Intermediação de Ativos Ltda - SUPERBID - Certifico e dou fé que expedi a carta precatória. Assim, deve a parte autora providenciar a sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1279 Dissolução - M.L.N. - Deverá a parte exequente, em até 15 dias úteis, regularizar a inicial com 1) apresentação de cópia de documento de identidade em que se possa identificar a parte requerente e 2) para apresentar cópia do título executivo do processo 1002479-24.2015.8.26.0292. - ADV: IJOZELANDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2196 legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no in

Caderno único ● 26/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 26 de setembro de 2008 base no art. 269, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos para declarar rescindida a escritura pública de compra e venda (fls. 28/31) do imóvel situado na Quadra 02, Conjunto D, Lote 01, Setor Industrial Bernardo Sayão, Núcleo Bandirante - DF, matrícula n.38.108, Livro 2, do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (fls. 27), celebrada entre as partes, a fim de reintegrar a autora na poss