Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 2246 Municipalidade através do contrato nº. 80/2010 e do aditamento 033/2012, ambos referentes ao pregão presencial 25/2010, assim como se havia previsão no edital de licitação para aquisição de todos os produtos comprados pela empresa contratada no aditamento já mencionado”.Pela MM. Juíza foi decidido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3030 122991/SP), RAYMNS FLAVIO ZANELI (OAB 149935/SP) Processo 0000268-50.2021.8.26.0412 (processo principal 1000029-34.2018.8.26.0412) - Cumprimento de sentença Transação - Jose Marcos Coimbra Tonelli e outro - Usina Colombo S/A - Açúcar e Álcool - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença homologató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2630 EC nº 30/2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas remuneratórias, o constituinte equiparou tal crédito ao alimentício, atribuindo-lhe natureza alimentar, com o fim de conceder um benefício específico em sua execução, qual seja, a preferência no pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3025 cada lançamento na conta corrente; c) a cobrança de comissão de permanência sobre saldos em aberto de cheque especial, no período acima, com correção monetária da forma retromencionada, desde cada lançamento na conta corrente. Dada à sucumbência parcial, condeno as partes ao pagamento da metade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2004 que acompanha a inicial (bem como tendo em vista a natureza da causa), concedo ao pólo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2.Concedo a tutela liminar da prestação específica. É relevante o fundamento da demanda, pois as provas encartadas à inicial tornam verossimilhante