Publicações Judiciais I - JEF ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto na Portaria JEF 6301000095/2009, publicada em 28/08/2009. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra. Intimem-se as partes. 0029469-25.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301227199 AUTOR: JOAO PEDRO MARTINS VICENTE JUNIOR (SP032770 - CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1322 256 0000503-79.2012.8.26.0655; Apelação; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 000050379.2012.8.26.0655; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jose Erinaldo da Silva; Advogada: Angela Aparecida Cantelli Araujo (OAB: 255056/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 homologação. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. Campinas, 27/10/2016 ( quinta-feira). PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES Juíza do Trabalho Substituta - Despacho Processo Nº RTOrd-0000944-23.2010.5.15.0094 RECLAMANTE Irineu Medina Advogado Dmitri Montanar Franco(OAB: 159117SPD) RECLAMADO Ashland Resinas Ltda. Advogado Agostinho Zechin Pereira(OAB: 109727SPD) Ao(s) advogado(s) da

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 14 garantia do crédito executório, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da referida exe- cutada e ser procedida a penhora de seus bens pessoais, até o limite do crédito atualizado do exequente. Aracaju, 20 de novembro de 2014, PJe n. 0001243-08.2014.5.20.0001 JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz do Trabalho PAOLA CALUMBY BARRETTO DE MACEDO Notifi

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 4336 Reclamado AGROPECUARIA PIRANGI LTDA não produzirão qualquer efeito legal, nos termos do §2º art. 6 do Ato Conjunto TRT GP-CRT nº 6/2018 e do art. 51, parágrafo único, da Pelo presente, ficam as partes cientes de que o processo em Resolução CSJT nº 185/2017. epígrafe teve tramitação convertida para o meio eletrônico, através As partes deverão adotar a

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1672 se o ato danoso deflagrador da indenização reparatória, cujo aguardando-se ulterior deliberação da ADC 58. Na hipótese de montante, no caso, considerados as condições das partes, o prevalecer referido índice (ou outro, eventualmente) a execução prejuízo sofrido pelo demandante, o grau de culpa do empregador prosseguirá pelas diferenças, mediante provoca�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1466 1420/1422/1424 Nº 0297517-75.2010.8.26.0000 (990.10.297517-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno Henrique Ramos de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O E. REVISOR, EXMO. DES. MARCO ANT�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 518 142 990.09.180777-0; Apelação; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 482.01.2008.0211502/000000-000; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Edson Aparecido de Freitas; Advogado: Vanderlei Peres Soler (OAB: 123461/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.09.180778-8; A

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-125200-37.2007.5.15.0096 Processo Nº RTOrd[rt]-1252/2007-096-15-00.2 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Antonio Norberto Torres Simone Stevaux(OAB: 127531SPD) Itaucorp S.A. Maria Helena Villela Autuori Rosa(OAB: 102684SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): DIRIGIR-SE AO BANCO DO BRASIL - AG. 0340-9/CENTRO - PARA LEVANTAMENTO DA IMP

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Mas, como dito, este último entendimento fere preceitos fundamentais do direito processual e constitui um incentivo ao descumprimento do direito material, ferindo o princípio isonômico em prejuízo do bom empregador Acrescenta-se que não se pode considerar como controvertido um direito apenas pela apresentação de defesa. É preciso que haja séria e razoável controvérs