Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 2317 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738); b) reconhecer o crédito do exeqüente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1681 105 a sequência legal de aplicação, inicio analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do C.P, na forma que se segue:Culpabilidade: o juízo de reprovabilidade que recai sobre a conduta do agente não é particularmente intenso.Antecedentes do agente: o acusado é primário e possui bons antecedentes.Conduta Social do agen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1201 contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei. Intime-se. - ADV: MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP) Processo 1003342-47.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Eduardo Cetertick - Município de Jahu - - Arruda Botelho Sc Ltda Me - Fls. 102: a informação pretendida dever

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3203 288 persecução criminal, em razão da presença dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não vindo aos autos provas que demonstrem a alteração em sua situação fática, estando devidamente fundamentada a decisão que lhe indeferiu o direito de responder em liberdade, a manutenção da segregação é medida que se impõe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3242 214 antecipada, e o faço pela ausência de elementos que indiquem a plausibilidade do direito pleiteado. Inobstante, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo audiência presencial de conciliação/instrução e julgamento para o dia 19/05/2022

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2738 260 informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas, presto as referidas INFORMAÇÕES referentes ao Habeas Corpus nº 081041835.2020.8.02.0000, impetrado em favor do paciente JOSÉ ERIVAN DA SILVA. O Ministério Público Estadual ofereceu Denúncia contra os réus JAILTON BARBOSA DA SILVA, JOSÉ ERIVAN DA SILVA (ora paciente)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2786 357 com busca no SAJ, certificando se o réu responde a outros Processos Criminais com Sentença Condenatória Transitada em Julgado, devendo constar na Certidão, se positiva, a data do trânsito em julgado da referida sentença. Oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a remessa da(s) folha(s) de antecedentes cr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2697 588 AL), ADV: ABEL FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 6588/SE), ADV: FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA NETO DO NASCIMENTO (OAB 10034/AL) - Processo 0706001-22.2018.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Alberto Franck Barbosa dos Santos - Ao denunciado foi proposto acordo de não persec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2781 417 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 20 de abril de 2021, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Arapiraca, 10 de março de 2021 Gabriela Mendonça

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2658 433 Política Federal, o controle sobre a prisão e, por inferência da liberdade física do indivíduo [...] Destarte, a consagração da natureza cautelar que deve necessariamente envolver toda e qualquer prisão processual, atende aos reclamos de razoabilidade e proporcionalidade aptos a excepcionar a regra da liberdade. O Cód