Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 767 determinação aposta na decisão agravada de que os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo também serão aplicados para o período anterior à propositura da ação. (...)” (AI nº 2069389-53.2014.8.26.0000, 21ª Câmara de D. Privado, Rel. Des. Silveira Paulilo, j. 28/07/2014)No mesmo sentido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 602 1361 facultado a(o) ré(u), a oportunidade de purgar a mora, observando o disposto no art. 62, II, alíneas “a” a “d” da lei 8245/91. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Desde já, defiro os benefícios do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. (oficial

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1357 119 Relator: Des. Fábio José Bittencourt AraújoRevisor:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ;Decisão:O Sr. Des. Relator votou no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. O Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo divergiu do relator. Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista do Sr. Des. Fernando Tourinho de Om

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3739 cliente, é dever deste retirá-la do site da empresa ré. Aduz a inexistência do dano moral. Pugna pela improcedência. Audiência de conciliação infrutífera às fls. 77/78. É O RELATÓRIO. D E C I D O. Conheço antecipadamente do pedido, na forma autorizada pelo art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, poi

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 no prazo de 10 (dez) dias, o ajuizamento da ação de retificação. 4. Intime-se o inventariante para, no mesmo prazo, averbar na matrícula do imóvel, fls. 38, o instrumento contratual de compra e venda noticiado às fls. 39, e, depois, regularizar a cadeia dominial do imóvel, junto à TERRACAP, tendo em vista a carta de quitação de fls. 39. 5. Nos termos do art. 98, caput, §1º, incisos I a IX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3065 Consumidor). A compra foi realizada por cartão administrado pela ré. Era seu o dever de prestar ao consumidor todos detalhes da operação, cujo valor dele exigiu. Ademais, se é certo que cabe ao consumidor o zelo e guarda de seu cartão e senha pessoais, é certo também que cabe aos bancos agir e adotar me

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2832 445 urgência) e lhe acarretará prisão preventiva, conforme preceitua o art. 20 da Lei nº 11.340/2006 e o art. 313, III do Código de Processo Penal, quais sejam: 1) a obrigação de manter-se afastado da ofendida e de seus familiares em, no mínimo, 300 metros. 2) proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2037 os documentos juntados, que indicam a utilização do aplicativo em questão para o exercício de sua atividade profissional e a ausência de justificativa certa e clara para a suspensão dos serviços prestados. Neste ínterim, verifica-se que a requerida somente apresentou justificativa após a apresentação de sua c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6136 Processo 1029901-24.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3641 empregatício. Instruíram a inicial os documentos de fls. 05/41 e 48. A tentativa de conciliação resultou infrutífera (fl. 63). O réu, por meio de sua representante legal, apresentou contestação às fls. 69/82. Informa que além do valor de 190,36% do salário mínimo, o autor comprometeu-se a arcar com metade das