Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3883 deverá ser calculada: 1) até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, de acordo com os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal; e, (2) na vigência da Lei nº 11.960/2009, considerando a natureza não-tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4041 ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1004586-85.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Vicente Francisco dos Santos - Brasilcard Administradora de Cartão de Crédito - Feito nº 2017/004850 Ciência às partes da baixa dos autos da Superio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 4437 pelo juiz, independentemente da prévia manifestação do requerido e desde que haja prova pré-constituída do parentesco. Entretanto, o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, estabelece que ao fixar os alimentos, o juiz deve observar o justo equilíbrio entre as necessidades dos alimentados e a possibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3629 DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. I - A parte que pretende o provimento antecipado deve providenciar, com a inicial, a juntada de todos os documentos que entender necessários, a fim de convencer o julgador da existência da verossimilhanç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de apreciar pedido formulado pela executada para que este Juízo cancele os leilões designados nos autos, ao fundamento de que os embargos à execução opostos foram julgados parcialmente procedentes e aguarda apreciação de embargos de declaração opostos ao acórdão que desproveu a apelação. É o relato do necessário. Decido. Embora as argumentações da executada possam ter relevância, não há elementos que impeçam o prosseguimento da execução. Como a própria executada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alega a titularidade de posse continuada em relação ao seu pai.Cumpre esclarecer que a ação de embargos de terceiro não pode ser usada como sucedâneo da ação de usucapião que tramita na 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, para fins de reconhecimento da propriedade do imóvel nº 49.830 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Assim, cabe a este juízo formar sua própria convicção sobre os fatos alegados, tão somente para o fim almejado nos embargos de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMPLEXIDADE DA CAUSA. REDUÇÃO. NECESSIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da r. sentença de fls. 307/308 que, em autos de execução fiscal, julgou procedente a exceção de pré-exeutividade apresentada por Louremir Reinaldo Jeronimo, ora apelante, com fulcro no art. 156, inciso V, do CTN c/c o art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente. Houve ainda a conde

Publicações Judiciais I ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de feito a ser remetido ao E. TRF da 3ª Região para julgamento de recurso de apelação interposto pela parte.Nos termos da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, que pode ser localizada no endereço eletrônico http://www.trf3.jus.br/NXT/gateway.dll/a tos/presid%C3%AAncia/resolu%C3%A7%C3%B5es/2017/ Resolu%C3%A7%C3%A3o0142.htm, compete à parte interessada promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe.Sendo assim,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO MM. Juiz Federal Bela. EMILIA REGINA SANTOS DA SILVEIRA SURJUS Diretora de Secretaria Expediente Nº 2087 EXECUCAO FISCAL 0310897-95.1995.403.6102 (95.0310897-7) - INSS/FAZENDA(SP124375 - OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA) X COM/ DE FRUTAS E LEGUMES KOBAIASHI LTDA X SANDRO UDSON KOBAIASHI X TANIA FERNANDO KOBAIASHI(SP155597 - ANDRE RICARDO HIROSHI MIYAHARA) Compulsando os autos verifica-se que a presente execução visa a cobrança de débitos de natureza