9.320 resultados encontrados para jose mussi neto - data: 15/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2162 advogado imprimi-lo junto ao SAJ. 2- Como é sabido, o regime de convivência funda-se em elementares princípios de direito natural, tais como a necessidade de cultivar o afeto, firmar os vínculos familiares e garantir a saúde psíquica dos menores. A convivência dos filhos com ambos os genitores, da forma
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1771 DEPIERI JUNIOR (OAB 313408/SP) Processo 1011251-21.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miriam de Paula Santos Oliveira Matos - - Clayton de Oliveira Matos - - Erica Karolinne Neves Pereira - - Vinicius de Paula Santos Oliveira Matos - Tvlx - Viagens
Cite-se o réu Rogério Carlos de Melo no endereço declinado às fls. 715, dando-lhe ciência da acusação, intimando-o a constituir defensor para responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. Considerando que o réu Jair Fernandes Felipelli não constituiu defensor nomeio o Dr. Paulo Henrique Feitosa - OAB/SP 141.150 - defensor dativo para ele. Intime-o desta nomeação, bem como para responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 39
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BOIA FRIA. EQUIPARAÇÃO À CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 1.022 do CPC, porquanto o acórdão combatido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que o trabalhador rural boia-fria, diarista ou vola
Expediente Nº 2738 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000248-06.2013.403.6138 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X MARCIA REGINA SERAFIM Preliminarmente, intime-se a exequente (CEF) para que no prazo de 15 (quinze) dias traga aos autos planilha atualizada do débito, visto que a última, data de novembro/2013 (fls. 32-32/v), bem como para que se manifeste sobre se mantém o interesse na realização do leilão.Considerando que o auto de penhora data de maio/2017
De fato, ao sentir desse juiz, o art. 16 da Lei 1046/50 (‘Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha’) está derrogado pelo art. 45 da Lei nº 8.112/90, que deixou de prever a hipótese mencionada, e previu expressamente que a forma em que se dará a consignação em folha de pagamento será regrada por regulamento específico, no caso, atualmente, o Decreto nº 8.690/2016. Todavia, novamente tal e
De fato, ao sentir desse juiz, o art. 16 da Lei 1046/50 (‘Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha’) está derrogado pelo art. 45 da Lei nº 8.112/90, que deixou de prever a hipótese mencionada, e previu expressamente que a forma em que se dará a consignação em folha de pagamento será regrada por regulamento específico, no caso, atualmente, o Decreto nº 8.690/2016. Todavia, novamente tal e
Cite-se o réu Rogério Carlos de Melo no endereço declinado às fls. 715, dando-lhe ciência da acusação, intimando-o a constituir defensor para responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. Considerando que o réu Jair Fernandes Felipelli não constituiu defensor nomeio o Dr. Paulo Henrique Feitosa - OAB/SP 141.150 - defensor dativo para ele. Intime-o desta nomeação, bem como para responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 39
No. ORIG. : 00111940320138260176 A Vr EMBU DAS ARTES/SP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por NEFAB EMBALAGENS LTDA. contra decisão que deu provimento à apelação interposta para reduzir a condenação da União Federal em honorários advocatícios. Sustenta a ora embargante a existência de obscuridade e omissão no julgado quanto à aplicação do art. 85 e parágrafos do NCPC. É o relatório. Os embargos são tempestivos. Decido. São possíveis embargos de declaraç
artigo 100 da Constituição Federal. Por conseguinte, com a declaração de inconstitucionalidade do 12 do artigo 100 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal também declarou a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do artigo 5º, da Lei n 11.960/09, que deu a redação atual ao artigo 1º-F, da Lei n 9.494/97. Em face da concessão de liminar pelo Min. Luiz Fux, nas ADIs 4357 e 4425, determinando a continuidade dos pagamentos de precatórios na forma como vinham sendo r