Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 503 210 o(a) devedor(a) foi beneficiado(a) com a Remissão prevista no art. 22 c/c com o art. 24, da Lei Municipal nº 9859, de 26/12/2011, bem como atento a necessidade do processo em tela para DESCONSTITUIR o despacho de fls.23. Em conseqüência, declaro insubsistente a penhora, se efetivada, e determino o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Sem ônus para as partes. Após

Caderno único ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 documentos pessoais do cônjuge varão (RG e CPF). Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Ceilândia - DF, quinta-feira, 14/02/2013 às 15h58. Wagner Junqueira Prado,Juiz de Direito. Nº 2716-8/13 - Arrolamento - A: MARIA DALVANI DE ARAUJO e outros. Adv(s).: DF018096 - JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO. R: JOSE FERREIRA GOMES DE ARAUJO, ESPOLIO DE e outros. Adv(s

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 Nº 2013.03.1.038166-9 - Consignacao Em Pagamento - A: CHARLLES ELIAS SALES SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: PORTADOR DO CHEQUE N° 850137 DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. À Secretaria para que retifique nos sistemas informatizados e na capa dos autos a parte requerida, devendo fazer constar MARIA DOS REIS AFONSO DE SOUSA. Cite-se no endereço informado à fl. 49

Caderno único ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de julho de 2011 Nº 27131-4/10 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF031579 - Bruno Felipe Gomes Leal. R: ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nada a prover quanto ao pedido de fl. 31, tendo em vista que o feito foi sentenciado. Se nada mais for requerido, arquivem-se os autos Processo em ordem. Prossigam-se com as ordens precedentes. Samambaia - DF, terça-feira, 0

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2238 311 recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Há de se registrar que a documentação por si apresentada não tem o condão de demonstrar o equívoco quando do pagamento administrativo ou, mesmo, sua negativa. Ademais, tal prova é, neste tipo de processo, absolutamente essencial para apuração da existência da invalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2638 argumento de fim do contrato entre CEDECA e Defensoria Pública. Providencie a Serventia a substituição do nome do(a) patrono(a) renunciante no cadastro do sistema, em relação a parte por ela assistida, incluindo-se qualquer outro constante da procuração de fl. 118, que não o advogado que substabeleceu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1801 Processo 0011603-18.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RENAN PEREIRA ROCHA - Fica a defesa do réu intimada a se manifestar sobre o cálculo da pena de multa. - ADV: FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP) Processo 0060824-42.2018.8.26.0050

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

social, em 22 de fevereiro de 2017, a ministra Assusete Magalhães, relatora do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, com fundamento no art. 14, §§ 5º e 6º, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 2º, I, da Resolução nº 10/2007, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu medida cautelar “para determinar a suspensão dos processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia”. Por idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, a ministra Assusete Magalhães, r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 338 a 340vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int. 0005503-04.2013.403.6183 - MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA ARES(SP221160 - CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 308/308vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regi

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Uniformização conhecido e não provido. (TNU. Processo: 2003.61.84.10.1760-0). Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e VI, combinado com o art. 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se 0061396-43.2