Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região como o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Diante disso, entende-se que deve incidir, no presente caso, a multa insculpida no parágrafo 8º do art. 477 da CLT, pois não há nos autos prova da homologação, a tempo e modo, da rescisão contratual. Recurso provido. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, determinou a retificação da autuação para fazer constar, como terceira (3)

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador, de um prejuízo suportado pelo ofendido e de um nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último, a teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 7°, XXVIII, da CF/88. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 salarial". No particular, a recorrida não se desvencilhou da obrigação probatória. De fato, nos termos dos artigos 461 e 818 da CLT e Súmula 6, VIII/TST, é do reclamante o ônus de prova da identidade funcional, cabendo ao reclamado demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial, quais sejam, a diferença de tempo de serviço superio

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 149 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 21/05/3024, foi decretada a INTERDIÇÃO de GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Lorena/SP, nascido aos 23/11/1989, filho de Célio Maurício da Silva e Lúcia helena Nascimento da Silva, declarando-o(a) absolut

Judiciário ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Advogado Procuradoria-Geral Federal(OAB: PP 01) Suely Ribeiro de Lima Costa Jose Ricardo de Lima Silva(OAB: MG 91544) Aloysio de Albuquerque Costa (Espolio de) Vicente Thomaz de Aquino(OAB: MG 36355) Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. VIGÊNCIA DA LEI NOVA. Nos termos dos arts. 150, III, alínea "a", da CF e 105 do

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região multa normativa prevista no ACT 2007/2008; (2) para fixar em 08 dias, após o trânsito em julgado do Acórdão, o prazo para cumprimento da sentença, cabendo a intimação da condenada para cumprimento do julgado; reduziu o valor da condenação para R$50.000,00, com custas de R$1.000,00, pela reclamada; vencidos parcialmente os Exmos. Juiz Convocado Revisor, quanto aos turnos

Poder Executivo ● 18/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2015 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 2ª Vara Av. Recife, 6250, Jiquiá – Recife. CEP 50865-900, Fone 3229.6022 Expediente ao público das 09:00 às 18:00. EDITAL DE CITAÇÃO Nº ED0.0020.000030-2/015 *00142000200000302015* Prazo de 20 dias EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 000176420.2013.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA EXECUTADO: JOSE RICARDO DE LIMA SILVA Dr. ISAAC BATISTA DE CARVALHO NETO, Juiz Fede

Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 na conta vinculada do trabalhador; 03) excluir a condenação concernente ao pagamento de honorários assistenciais; restou prejudicada a análise da parte meritória do apelo do reclamante; invertido o ônus sucumbencial, em face da improcedência total dos pedidos exordiais, com custas processuais pelo reclamante, no importe de R$700,00, correspondentes a 2% sobre o valor atri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 4015 RELAÇÃO Nº 0850/2019 Processo 0006322-19.2018.8.26.0224 (processo principal 0054003-34.2008.8.26.0224) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Alex do Nascimento Melo - Terramoto Construções e Comercio Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Nos termos do despacho de fl. 32, digam as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1216 Condeno o impugnante-executado ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando a cobrança suspensa em razão de ser beneficiário da Assistência Judiciária. Decorrido o prazo sem a comprovação da interposição de recurso, prossiga-se na execução. Intimem-se. Lucelia, 29 de janeiro de 2016. -