6 resultados encontrados para jose ronaldo andrade cap - data: 31/07/2025
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Página 10 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1771ª · São Paulo, terça-feira, 23 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado Apelado(s): PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES 3.SGT PM RE 108675-8 Advogado(s): JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANH
Página 14 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1780ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessá
Página 14 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1780ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessá
Página 6 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1782ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Revisor: FERNANDO PEREIRA Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado; GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado Apelado(s):
Página 6 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1782ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Revisor: FERNANDO PEREIRA Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado; GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado Apelado(s):