TJMSP 23/06/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1771ª · São Paulo, terça-feira, 23 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES 3.SGT PM RE 108675-8
Advogado(s): JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES, OABSP 249650
APELACAO Nº 0003740-68.2013.9.26.0020 (nº 003642/2015)
Processo de origem: 005201/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, MARCELO GATTO
SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): HEYDE DE LIMA RES TEN.CEL. PM RE 084748-8
Advogado(s): DAUBER SILVA, OABSP 260472
APELACAO Nº 0003092-54.2014.9.26.0020 (nº 003673/2015)
Processo de origem: 005727/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE RONALDO ANDRADE CAP PM RE 920435-A
Advogado(s): DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO, OABSP 209031
1ª AUDITORIA
Nº 0002409-47.2014.9.26.0010 (Controle 71529/2014) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: CB MURILO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado: Dr(a). MARLY ROSA FERNANDES OAB/SP 337150
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a audiência de Leitura e Publicação da Sentença, designada
papa o dia 02 de julho de 2015, às 14h00min (Juízo Monocrático).
Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (Controle 73646/2015) JA - 1ª Aud.
Acusados: CB JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). RAIMUNDO OLIVEIRA DA
COSTA OAB/SP 244875
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para se manifestarem, no prazo legal, nos termos do artigo
427 do CPPM.
Nº 0000162-93.2014.9.26.0010 (Controle 69995/2014) - PCO - 1ª Aud.
Indiciados: SD 1.C ADRIANO FERREIRA PEREIRA e outro
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 285, o qual determinou a remessa dos Autos ao
Juízo Distribuidor do Júri do Fórum da Barra Funda, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0003663-26.2012.9.26.0010 (Controle 65219/2012) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusados: 1.TEN EDUARDO GONSALES DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). ALEXANDRE ANGELO DO BONFIM OAB/SP 202713 e Dr(a). ARIANE CESPEDES