TJMSP 06/07/2015 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1780ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0003092-54.2014.9.26.0020 (Nº 3673/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5727/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE RONALDO ANDRADE CAP PM RE 920435-A
Advogado(s): DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO, OABSP 209031
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0002168-43.2014.9.26.0020 (Nº 3636/2015 -AÇÃO ORDINÁRIA nº 5628/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JERRY ADALBERTO DE LIMA 1.SGT PM RE 912185-4
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2015, A E. PRIMEIRA CAMARA DO TJME, À
UNANIMIDADE, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA EMENTA DA APELAÇÃO Nº 7007/14, JULGADA
AOS 12/05/2015 (DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA MILITAR ELETRÔNICO Nº 1744, PÁG. 05,
EM 13/05/2015), CONFORME INDICADO ABAIXO:
APELAÇÃO nº 0003270-74.2013.9.26.0040 (nº 7007/14 – Processo nº 68.319/13 – 4ª Auditoria)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor:ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apte./Apdo.:o Ministério Público do Estado
Apte./Apdo.:Alessandro Machado dos Santos, Sd PM RE 113160-5
Advogados:Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678, Cristiano Roberto Terra Guimarães, OAB/SP
225.640
Delito: Art. 248, parágrafo único, inc. II c.c. o art. 73, ambos do CPM
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo e, por
maioria de votos, negou provimento ao apelo ministerial. Vencido quanto a esta parte o E. Juiz Relator.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003936-38.2013.9.26.0020 (Nº 614/2015 - APELAÇÃO Nº 3446/14 AÇÃO ORDINÁRIA nº 5231/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA