Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1736 OBRAS SA (CNPJ 00.032.227/0001-19), tem-se que pela 30ª Taumaturgo até 23/03/2011. Alteração Contratual (fls.524/529 – Id 40d690f), registrada na JCDF Diante do exposto, INDEFIRO a inclusão dos sócios retirantes em 11/07/1997, a sócia de (RAIMUNDA) NUBIA TAUMATURGO DELORGES ALOIZE PAVONI e NUBIA TAUMATURGO PAVONI PAVONI cedeu e transferiu suas cotas para D

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1751 comprova a retirada de NUBIA TAUMATURGO PAVONI, restando DELORGES ALOIZE PAVONI e NUBIA TAUMATURGO PAVONI só como sócios RENATA MODESTO BARRETTO e SÉRGIO responderiam pelas obrigações trabalhistas das executadas BERNARDO DE MORAES JUNIOR, a partir do registro na JCDF relativas ao período em que figuraram como sócios em ações ocorrido em 23/03/2009. ajuiza

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1653 juntada às fls. 619/628 do PDF crescente (Id 587d761), comprova Como já afirmado anteriormente, as reclamações trabalhistas que foram sócios os Srs. RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, ajuizadas em desfavor das executadas, constante dos presentes DELORGES ALOIZE PAVONI e JOSE SERGIO SILVA FREIRE. autos às fls. 184/186 do PDF crescente e fls. 241/247 do PDF Sendo que a

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1668 (artigo 14 do CPC). JOSE SERGIO SILVA FREIRE, e foi admitido o Sr. SÉRGIO Passo a análise da documentação apresentada pelos suscitados. BERNARDO DE MORAES JUNIOR que passou a figurar como No tocante a empresa executada SH SERVICOS GERAIS SA sócio juntamente com o Sr. RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, (CNPJ 02.591.235/0001-20), verifico que a 1ª alteração contratua

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1766 inclusão de NUBIA TAUMATURGO PAVONI e SÉRGIO constam da referida listagem (únicos do ano de 2013) são o de BERNARDO DE MORAES JUNIOR, como sócios, conforme registro numeração 0001870-80-2013.5.10.0015 e 0001897- na Junta Comercial do DF em 24/04/2008. 66.2013.510.0014, distribuídos respectivamente em 14/11/2013 e A 5ª alteração contratual da empresa SH S

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1683 Assim, o sócio retirante perpetua sua responsabilidade quanto aos Quanto a empresa executada SANTA HELENA VIGILÂNCIA LTDA débitos contraídos, antes de sua retirada, pelo prazo de dois anos (atual SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA -CNPJ após sua saída. 38.019.733/0001-40), verifico que a 13ª Alteração Contratual, Cuida-se de modificação legislativa que, pos

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1721 A 35ª Alteração Contratual da executada SANTA HELENA arguindo que, de fato, já pertenceu ao quadro societário do GRUPO URBANIZACAO E OBRAS SA (CNPJ 00.032.227/0001-19) juntada SANTA HELENA, no entanto, retirou-se desde abril de 2007, logo, às fls. 576/581 do PDF crescente (Id d965f26) comprova que o Sr. não pode ser responsabilizado por débitos das empresas

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO DEPOSITÁRIO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO DEPOSITÁRIO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO T

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1713 responsabilidade subsidiária do sócio retirante pelas obrigações RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, DELORGES ALOIZE PAVONI trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como e JOSE SERGIO SILVA FREIRE, consoante registro na Junta sócio, ex vi: Comercial do Distrito Federal em 15/04/2003. “Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1743 depois de averbada a alteração contratual, conforme parágrafo BERNARDO DE MORAES JUNIOR, a partir do registro na JCDF único do art. 1003 e art. 1032, in verbis: ocorrido em 23/03/2009. “Art. 1003.... Quanto a empresa executada SANTA HELENA URBANIZACAO E Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação OBRAS SA (CNPJ 00.032.227/0001-19), t