Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 RECORRIDO SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / REAJUSTE SALARIAL. ADVOGADO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar especificamente o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 1074 MAR

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 ADVOGADO Campinas, 13 de junho de 2018. RECORRENTE ADVOGADO EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador Vice-Presidente Judicial RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 76 GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA(OAB: 266541/SP) B. B. S. FLAVIO PENNA MENDONCA(OAB: 297201/SP) E. D. G. GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA(OAB: 266541/SP) B. B. S. FLAVIO PENNA MENDONCA(OAB: 297201/SP) Despacho Processo Nº RO-

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 172 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento Edital do recurso de revista

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 484 súmula vinculante do STF, ou ainda divergência de arestos Lei 13.467/2017 paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante à condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, pois não Recorrente(s): 1. FL LOGISTICA BRASIL LTDA observadas as exigências do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT. Advogado(a)(s): 1. IGOR SA GILLE WOLKOFF (SP - 223085) DUR

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 afastando a situação excepcional prevista no artigo 62, I da CLT, mantendo a jornada fixada na Origem, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 18h00, com 1 hora de intervalo, sendo devidas as horas extras daí decorrentes, bem como seus reflexos. Conforme se verifica, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com as Súmula 338, I, do C

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 154 8. M.C. INDUSTRIA E COPMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ECONÔMICO. 9. ALCASTOCK DISTRIBUIDORA LTDA O v. acórdão manteve a decisão de origem que reconheceu a existência de um grupo de empresas, afirmando que o recorrente 10. ARAPAR PARTICIPACOES LTDA Carlos Luiz Lobo é sócio e administrador da empresa embargada Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. Assim, entendeu que

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO EDMUNDO FRAGA LOPES AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Edital Processo Nº AP-0001331-51.2010.5.15.0122 Relator JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS AGRAVANTE LUPUS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA(OAB:

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 9. ALCASTOCK DISTRIBUIDORA LTDA 181 O v. acórdão manteve a decisão de origem que reconheceu a existência de um grupo de empresas, afirmando que o recorrente 10. ARAPAR PARTICIPACOES LTDA Carlos Luiz Lobo é sócio e administrador da empresa embargada Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. Assim, entendeu que 11. PET PRIME ALIMENTOS LTDA resta evidente que a ingerênc

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 78 Processo: 0010708-66.2016.5.15.0015 ROPS Mantenho o despacho agravado. RECORRENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA, FURNAS-CENTRAIS Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e ELETRICAS S.A. contrarrazões. RECORRIDO: FERNANDO DE OLIVEIRA, FURNAS-CENTRAIS Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior ELETRICAS S.A. do Trabalho. Campinas,

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 259 Vice-Presidente Judicial PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS. TRAJETO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO No que se refere aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu em consonância com as Súmulas 366 e 429 do C. TST, o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, c/c a Súmula 333